Chega ao Senado nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados com mudanças nas regras da política. O texto, que promete polêmica, deve ser discutido tanto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto pela Comissão da Reforma Política. Entre outros pontos, a PEC, que na Câmara recebeu o número 182/2007, acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, bem como quem os houver sucedido no período de seis meses antes das eleições.
Chega ao Senado nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados com mudanças nas regras da política. O texto, que promete polêmica, deve ser discutido tanto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto pela Comissão da Reforma Política. Entre outros pontos, a PEC, que na Câmara recebeu o número 182/2007, acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, bem como quem os houver sucedido no período de seis meses antes das eleições. As regras valeriam para os prefeitos eleitos a partir de 2016 e para os demais eleitos a partir de 2014. A possibilidade de reeleição foi permitida em 1997, durante a primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência. Desde então, nenhum presidente perdeu uma reeleição. Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), não há qualquer necessidade de mudanças. O senador considera justo que os eleitores possam dar mais um mandato aos governantes. “Eu acho que é direito do eleitor reconduzir o governante que estiver indo bem. Os abusos têm que ser coibidos e há lei para isso, afirmou o senador”. Reguffe (PDT-DF) manifestou-se contra a reeleição tanto nos cargos do Executivo como nos do Legislativo. Para o senador, vereadores, deputados e senadores não devem ser reeleitos indefinidamente para estimular a renovação na política. “Quando uma pessoa fica muito tempo em um cargo, começa a se achar proprietária dele. Vai se esquecendo que é apenas um representante. É importante que o sistema seja constantemente oxigenado”.
Financiamento
Os deputados aprovaram na PEC a permissão para que os partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Os candidatos, por sua vez, podem receber doações de pessoas físicas. Reguffe disse considerar esse tipo de financiamento das campanhas prejudicial para a democracia e para o cidadão. “Essas doações são um tipo de investimento. O dinheiro é colocado na campanha de um político para ser recebido depois. O meu voto vai ser contrário à permissão de qualquer financiamento empresarial nas campanhas políticas, afirmou”. Já Aloysio avalia como uma alternativa viável a proposta que chegou da Câmara, apesar de acreditar que esse não é um tema a ser tratado na Constituição. O senador lembrou que as doações de empresas às campanhas eleitorais eram proibidas durante o regime militar e a corrupção corria solta. “Acho que não tem cabimento o financiamento público exclusivo de campanha. Proibir as pessoas jurídicas de participarem do financiamento dos seus candidatos vai estimular o financiamento clandestino, o de caixa dois, como era no passado, alertou”.
Fonte Jornal do Senado
