A Comissão de Legislação Participativa promove na próxima quinta-feira (15) seminário para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Comissão de Legislação Participativa promove na próxima quinta-feira (15) seminário para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema do seminário é “FGTS 41 Anos – Justiça para o Trabalhador”.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das idealizadoras do evento, defende, entre outros pontos, a troca do índice que atualiza o saldo das contas (da TR, utilizada atualmente, para o INPC); o direito de o trabalhador aplicar até 20% do seu FGTS em fundos de ações e investimentos; a redução de três para um ano do prazo para o saque do FGTS em conta inativa.
O seminário ocorrerá no auditório Nereu Ramos, às 9 horas.
Agência Câmara, 12 de maio de 2008.
