A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e estudantes. A presidente vetou, no entanto, artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e estudantes. A presidente vetou, no entanto, artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.
Pelo texto, terão direito à meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida preferencialmente pelas associações estudantis e jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Limite
O benefício para estudantes e jovens carentes será limitado a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Apesar dos protestos para que a presidente vetasse esse ponto, ele foi mantido.
Relatora do estatuto na Câmara, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) reafirmou que a proposta é fruto de acordo entre produtores culturais, artistas e estudantes. “Nunca houve subsídio para o setor cultural do nosso País para garantir o pagamento dessa outra meia-entrada. Na realidade, artistas e estudantes chegaram a esse termo e os artistas e produtores culturais acreditam que é possível haver uma redução do preço na bilheteria, sobretudo, dos teatros e espetáculos culturais”.
Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo País. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.
O Estatuto da Juventude, sancionado nesta segunda-feira, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. São 48 artigos com princípios e diretrizes para as políticas direcionadas a jovens entre 15 e 29 anos. A população jovem alcança atualmente cerca de 51 milhões de brasileiros, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.
