O presidente da Fecomércio/SC, Bruno Breithaupt, abriu a 6ª Reunião Extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), nesta sexta-feira (14/11), em Florianópolis, pedindo o apoio dos parlamentares que integram o Fórum Parlamentar Catarinense aos projetos de interesse do comércio em tramitação no Congresso Nacional. O Fórum, coordenado pelo deputado federal Esperidião Amin, é composto por três senadores e 16 deputados.
O presidente da Fecomércio/SC, Bruno Breithaupt, abriu a 6ª Reunião Extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), nesta sexta-feira (14/11), em Florianópolis, pedindo o apoio dos parlamentares que integram o Fórum Parlamentar Catarinense aos projetos de interesse do comércio em tramitação no Congresso Nacional. O Fórum, coordenado pelo deputado federal Esperidião Amin, é composto por três senadores e 16 deputados.
As proposições constam da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, cuja terceira edição será lançada em 2015. Amin considerou que seria oportuna a apresentação de um documento semelhante em nível nacional. O diretor-executivo da Fecomércio/SC, Marcos Arzua, disse que a sugestão de um documento contendo a pauta nacional do setor tem o apoio da entidade “e é importante que a CNC avalie”.
Breithaupt citou, entre os projetos debatidos neste ano, o Código Comercial, a Lei do Simples Nacional, o fim da multa dos 10% do FGTS no caso de demissões sem justa causa e a terceirização. “Esses temas estão todos colocados na nossa Agenda Política e Legislativa 2014, assim como o pedido de aprovação da PEC 115, do senador Paulo Bauer, que veda a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano. Também consta na Agenda 2014 todo um trabalho da Fecomércio no Senado Federal para regulamentação dos feriados”, acrescentou.
O dirigente, que também é vice-presidente eleito da CNC, informou ainda que, para o início da próxima legislatura e dos quatro anos de governo, a Fecomércio preparou uma pauta de discussões e demandas dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo de Santa Catarina, “muitas das quais são extensivas a todo o Brasil”.
Carta do Comércio
As propostas foram fruto de pesquisa da entidade com empresários e sindicatos da sua base de representação, para identificar os principais desafios enfrentados pela administração pública e que afetam a produtividade e a competitividade das empresas. Esse diagnóstico, juntamente com um conjunto de propostas divididas por temas, foram consolidados na Carta do Comércio, entregue a todos os candidatos ao Governo e, posteriormente aos deputados estaduais e federais e senadores.
No documento são abordados temas como educação, inovação, infraestrutura, legislação trabalhista, ambiente econômico e captação de recursos, questões fundamentais para o pleno desenvolvimento da sociedade e do incremento dos negócios. Breithaupt destacou dois pontos.
O primeiro é a infraestrutura, “principal gargalo ao pleno desenvolvimento da economia de Santa Catarina”. O outro é a ausência de incentivos públicos para o setor terciário, responsável por 59% do PIB catarinense e gera mais de um milhão de empregos em mais de 370 mil empresas. “Nosso setor, que já sofre demais com o regime de substituição tributária, está completamente alijado de qualquer benefício que impulsione o desenvolvimento da sua atividade econômica.”
Além do deputado federal Esperidião Amin (PP), a reunião com o Fórum contou com a presença, dos senadores Casildo Maldaner e Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB), dos deputados federais Mauro Mariani (PMDB), Jorginho Melo (PR), Edinho Bez (PMDB) e o recém-eleito João Paulo Kleinübing (PSD).
Criação da Renalegis
À tarde, a reunião foi aberta pelo chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, Roberto Velloso, que agradeceu o empenho da Fecomércio/SC para sua realização. Ele lembrou que a Federação catarinense foi uma das maiores incentivadoras para a criação da Renalegis.
“Antes da criação da Rede, não havia trabalho conjunto, apenas iniciativas isoladas nos Estados”, afirmou. Velloso elogiou a dedicação do diretor executivo da Federação, Marcos Arzua, que “trabalhou intensamente pela consolidação do projeto”. Segundo o chefe da Apel, no início houve dificuldades e até incompreensões, mas consolidamos o projeto, que hoje está evoluindo, se informatizando, o que vai acelerar o compartilhamento de informações.
Em agradecimento, o diretor Marcos Arzua declarou que a atitude da Fecomércio/SC refletiu “a compreensão que uma iniciativa como a Renalegis merecia se expandir para o País, como ocorreu, por conta dos efeitos que traz, de agregar as entidades do comércio e tornar mais forte a defesa de interesses”.
Ele falou ainda sobre o Canal de Articulação, apresentado durante a reunião com os deputados, como mais uma contribuição ao processo de articulação das entidades com sua base representativa. Trata-se de uma ferramenta on-line na qual o empresariado pode acompanhar o andamento dos projetos dos parlamentos, nacional e estadual, que impactam o setor terciário.
Antes dos debates sobre os projetos em andamento no Congresso Nacional, os participantes da reunião ouviram palestra do jornalista José Augusto Gayoso, atual assessor de Comunicação do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB), sobre o tema “Bases da construção de um relacionamento sadio e duradouro entre entidades e mídia, através de assessorias profissionais”.
