O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou que vai propor a aprovação da medida. “A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário”, disse.
Vicentinho salientou que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Portanto, segundo ele, encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico.
O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou que vai propor a aprovação da medida. “A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário”, disse.
Vicentinho salientou que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Portanto, segundo ele, encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico.
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As declarações foram feitas no encerramento de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a PEC. O relator ficou animado com as manifestações dos parlamentares na reunião, nenhuma contrária à redução da jornada. A posição menos favorável foi da deputada Rita Camata (PMDB-ES). “Não tenho opinião consolidada”, afirmou.
Ela disse que está em dúvida se não é melhor deixar a redução da jornada ser resolvida no âmbito das negociações coletivas. “A jornada exaustiva é um problema, sim. Não podemos nos entusiasmar com isso [a PEC] sem nos preocupar com o custo para as empresas”, advertiu.
Vicentinho disse, ao final da audiência pública, que pode apresentar seu relatório “a qualquer momento”.
Ministro do TST defende 40 h
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para combater os efeitos da crise econômica mundial. “Essa seria uma medida anticíclica importante, com forte caráter social, a ser tomada pelo Parlamento brasileiro. A medida distribui melhor a intervenção do Estado na economia para a sociedade como um todo”, afirmou.
Godinho Delgado dissse que a jornada menor implicaria novas contratações para manter o nível de produção, o que desencadearia um ciclo virtuoso, com aumento da demanda interna e reativação da economia. “A medida pode trazer aparente prejuízo para cada empregador, individualmente, mas traz ganhos para a economia como um todo”, ponderou o ministro. “Cada empregado beneficiado seria um consumidor a mais”, afirmou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, destacou o ponto da proposta de emenda à Constituição que aumenta de 50% para 75% o adicional de horas extra jornada. “Se não criarmos mecanismos para coibir o trabalho em sobrejornada, o número de horas trabalhadas não vai diminuir. O número de horas extras é que vai aumentar. O projeto não atingiria a finalidade”, disse.
Agência Câmra, 5 de maio de 2009.
