A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 559/10, que cria uma contribuição social de 2% sobre as remessas de dinheiro enviadas ao País por brasileiros que vivem no exterior.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 559/10, que cria uma contribuição social de 2% sobre as remessas de dinheiro enviadas ao País por brasileiros que vivem no exterior.
O objetivo da proposta, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), é fornecer recursos para o atendimento de brasileiros em situação de emergência em outros países – em despesas com assistência jurídica, atendimento médico e repatriação, por exemplo. Com a cobrança, o autor espera que sejam arrecadados cerca de 140 milhões de dólares por ano.
Os deputados, porém, concordaram com o relator, Walter Ihoshi (DEM-SP), que defendeu a rejeição do projeto. Em seu parecer, Ihoshi cita dados de estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, segundo o qual a maioria dos brasileiros que recebem remessas do exterior é composta de mulheres de baixa renda e baixa escolaridade.
“Depreende-se que essas remessas são enviadas por brasileiros que foram buscar trabalho no exterior para sustentar e dar melhores condições de vida às suas famílias”, diz o relator.
Com base no estudo, o parlamentar questiona se seria justo impor um tributo que será subtraído do sustento de famílias de baixa renda. Além disso, Ihoshi ressalta que a contribuição social poderia desestimular a entrada de recursos no País.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será examinado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário.
