O projeto de lei 3592/2012, que trata da regulamentação da profissão de comerciário, foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (4), na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Cdeic) da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL trata de questões como jornada de trabalho, inclusive especiais, piso salarial, convenção coletiva e contribuição sindical.
O projeto de lei 3592/2012, que trata da regulamentação da profissão de comerciário, foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (4), na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Cdeic) da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL trata de questões como jornada de trabalho, inclusive especiais, piso salarial, convenção coletiva e contribuição sindical.
O relator, deputado Luis Tibé (PCdoB-MG), destacou em seu parecer “a intensa reivindicação dos profissionais do comércio em defesa da regulamentação da profissão”. Ele também fez referência ao entendimento entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), as federações, os sindicatos e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que articularam o substitutivo já aprovado no Senado Federal, atendendo “tanto aos interesses da categoria econômica quanto da categoria profissional”.
A matéria segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
