Valor Econômico Editoria: Política Página: A-11
O governo federal vai tentar se desvencilhar dos debates do Congresso Nacional para aprovar alguns pontos de sua reforma trabalhista. Um acordo feito com as centrais sindicais permitirá que o Palácio do Planalto envie à Câmara medidas provisórias com alterações específicas na legislação trabalhista brasileira, driblando assim as discussões que o assunto desperta em todos os partidos.
Valor Econômico Editoria: Política Página: A-11
O governo federal vai tentar se desvencilhar dos debates do Congresso Nacional para aprovar alguns pontos de sua reforma trabalhista. Um acordo feito com as centrais sindicais permitirá que o Palácio do Planalto envie à Câmara medidas provisórias com alterações específicas na legislação trabalhista brasileira, driblando assim as discussões que o assunto desperta em todos os partidos. A estratégia é criticada pela oposição e até parlamentares da base discordam da maneira como o governo irá tratar esta questão.
“Aprendemos que enviar um pacote de projetos de lei não é bom. As coisas são muito polêmicas e não avançam”, diz o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical e coordenador geral da estratégia.
A primeira medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional já está em fase final de elaboração pelo Ministério do Trabalho. O texto tratará da regularização das centrais sindicais, tema em debate há meses no governo federal. “Temos o consenso de todas as centrais. E vamos mandar por MP”, afirmou.
Ontem, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), assinou protocolo de intenções com empresários e trabalhadores sobre a questão dos serviços aos domingos. Será o segundo tema de MP sobre assunto trabalhista a ser enviada ao Congresso Nacional.
“Vamos regularizar os trabalhos aos domingos. Deveremos fixar que trabalha-se dois domingos e folga-se um. A convenção de cada setor vai decidir as formas de compensação. Se será pagamento de horas extras ou outros benefícios”, disse Paulinho, que lembrou que os metalúrgicos ganham 100% de hora extra quando trabalham aos domingos. Essa questão ainda está em estudo no ministério. “Talvez possa ser feita por um ato do ministro. Se não der, será por MP”, revela Paulinho.
O terceiro ponto tratará da terceirização dos serviços. “Isso não é um caos apenas no poder público. No setor privado, também há um abuso dos terceirizados”, disse Paulinho. O presidente da Força reconhece que o tema ainda não foi debatido com todas as centrais e ainda não há uma posição de consenso. “É negociação para os próximos dois meses. Eu defendo que os terceirizados tenham direito à convenção de categoria, mas é difícil. Isso é polêmico”, reconhece.
O quarto item da “reforma” por MP pretendida pelas centrais é a regularização dos sindicatos de aposentados. “O governo não os reconhece como sendo uma categoria. Não deve ser assim”, disse Paulinho. Ele sabe da dificuldade de negociar sobre o tema com o governo. O assunto também ficará para o segundo semestre.
Em seguida, com o método já testado, as centrais pretendem entrar em um tema mais polêmico, o maior vespeiro do sistema sindical brasileiro, que é o financiamento dos sindicatos. “Mas isso está muito longe de chegarmos a um acordo. Ainda nem sentamos para debater. Vamos discutir isso no futuro. Precisamos padronizar essa questão”, disse o deputado.
A estratégia do governo recebe ressalvas até de governistas. “Eu prefiro que venha por projeto de lei. Se o governo tem pressa, pode pedir urgência. Mas medida provisória não é o meio mais adequado”, disse Carlito Mers (PT-SC), um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O deputado não entra no mérito da questão. Em uma conversa descontraída com Paulinho no cafezinho da Câmara, Mers brincou. “Você era oposição e criticava as MPs”, disse. O pedetista respondeu, às gargalhadas: “Quando eram contra os trabalhadores, eu era contrário. Quando eram favoráveis, eu gostava das MPs”.
A oposição promete brigar para não ser aprovada a reforma trabalhista por meio de MPs. “É um absurdo completo. Para que serve o Congresso? Me espantam as centrais sindicais, sempre democráticas, optarem por uma forma que atropela o debate aberto”, disse o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). “Isso é autoritarismo tanto do governo quando das centrais. Fazer reforma trabalhista por MP é como fazia o governo militar, que fazia mudanças por decretos e atos institucionais”.
