O PT ainda não chegou a um acordo sobre a escolha do presidente e do relator da comissão especial que analisará a PEC da Reforma Tributária (233/08). A afirmação é do líder do partido, deputado Maurício Rands (PE), após reunião da bancada para discutir o assunto, encerrada há pouco. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participou da reunião. Ele afirmou que o partido deve fechar uma posição ainda nesta semana.
O PT ainda não chegou a um acordo sobre a escolha do presidente e do relator da comissão especial que analisará a PEC da Reforma Tributária (233/08). A afirmação é do líder do partido, deputado Maurício Rands (PE), após reunião da bancada para discutir o assunto, encerrada há pouco. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participou da reunião. Ele afirmou que o partido deve fechar uma posição ainda nesta semana.
Rito de MPs
Sobre as mudanças no rito de tramitação das MPs, Rands disse que a intenção do partido é viabilizar a votação do relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na comissão especial que analisa o tema amanhã. O texto de Picciani incorpora à PEC do Senado (511/06) sugestões contidas em 30 outras propostas sobre o assunto apresentadas por deputados e senadores nos últimos sete anos.
A principal mudança do texto é o fim do trancamento da pauta da Câmara e do Senado quando não houver análise das MPs no prazo legal, que hoje é de 60 dias, prorrogável por igual período. No lugar do dispositivo de trancamento, a MP passaria a ser o primeiro item da pauta a partir do 11º dia de tramitação.
Ele afirmou que eventuais divergências do PT sobre mudanças propostas por outros partidos não devem prejudicar um acordo para votar as mudanças.
Votações em plenário
Em relação ao acordo em negociação para permitir a votação das MPs que trancam a pauta sem obstrução, Rands não acredita que a decisão da oposição no Senado de pedir uma CPI sobre os cartões corporativos “vá contaminar” um possível acordo na Câmara. Ele afirmou que todos já estão conscientes de que é preciso votar as MPs para liberar a pauta.
Agência Câmara, 8 de abril de 2008.
