O presidente da Câmara recebeu, na tarde desta quinta-feira, parecer do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da presidência da República, sobre a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo (PEC 233/08). O documento foi entregue pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, acompanhado de integrantes do conselho.
Chinaglia informou que está conversando com os líderes partidários sobre a matéria e lembrou que a PEC deverá ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O presidente da Câmara recebeu, na tarde desta quinta-feira, parecer do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da presidência da República, sobre a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo (PEC 233/08). O documento foi entregue pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, acompanhado de integrantes do conselho.
Chinaglia informou que está conversando com os líderes partidários sobre a matéria e lembrou que a PEC deverá ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois será criada uma comissão especial para analisar a proposta, que ainda precisará de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
MP para Orçamento
Ao ser perguntado sobre a ameaça de o governo editar medidas provisórias que compensariam os recursos previstos no Orçamento, caso a proposta não seja aprovada, Chinaglia disse ter telefonado para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo o presidente, o ministro apenas demonstrou preocupação com a demora na aprovação da matéria. Chinaglia, entretanto, disse não ter sentido ameaças nas declarações do governo.
SAIBA MAIS:
Admissibilidade
Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade e a técnica legislativa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial criada especificamente para analisá-la. Caso contrário, será arquivada.
Agência Câmara, 6 de março de 2008.
