Diferente da Câmara dos Deputados, o Senado já discute proposições legislativas que implementam a Reforma Política, fruto do trabalho da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, que é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ).
A comissão concluiu pela criação de 7 propostas de emendas à Constituição e 4 projetos de lei ordinária. Todos os projetos são de autoria do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP). Estão distribuídos da seguinte forma:
Diferente da Câmara dos Deputados, o Senado já discute proposições legislativas que implementam a Reforma Política, fruto do trabalho da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, que é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ).
A comissão concluiu pela criação de 7 propostas de emendas à Constituição e 4 projetos de lei ordinária. Todos os projetos são de autoria do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP). Estão distribuídos da seguinte forma:
. Sete propostas de emenda à constituição que tratam da suplência de senador, fim das coligações, data da posse, fim da reeleição, candidatura avulsa, voto em lista fechada e referendo sobre sistema eleitoral:
PEC 37/2011, de 19/05/2011
Ementa: Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
PEC 38/2011, de 19/05/2011
Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, e mudar a data das respectivas posses.
PEC 39/2011, de 19/05/2011
Ementa: Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, e dá outras providências.
PEC 40/2011, de 19/05/2011
Ementa: Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
PEC 41/2011, de 19/05/2011
Ementa: Altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais.
PEC 42/2011, de 19/05/2011
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
PEC 43/2011, de 19/05/2011
Ementa: Altera o art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
. Quatro projetos de lei que tratam de domicilio eleitoral, fidelidade partidária, cláusula de desempenho e financiamento público de campanha:
PLS 265/2011, de 18/05/2011
Ementa: Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato.
PLS 266/2011, de 18/05/2011
Ementa: Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
PLS 267/2011, de 18/05/2011
Ementa: Acrescenta os arts. 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
PLS 268/2011, de 18/05/2011
Ementa: Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo acompanha passo a passo a Reforma Política, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, por intermédio da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel).
