A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou ontem mudanças nas normas para as coligações nas eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais.
A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou ontem mudanças nas normas para as coligações nas eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais.
A proposta, que seguiu em regime de urgência para o Plenário, determina que a distribuição de vagas nas eleições proporcionais aconteça de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente não poderão concorrer às sobras de vagas. Atualmente, quando os partidos se coligam para disputar uma eleição proporcional, os candidatos menos votados beneficiam-se dos votos recebidos pelos primeiros colocados. “A comissão optou pela proposta mais rígida e que exclui os partidos que não alcançaram o quociente, mas é um processo de negociação tanto no Plenário do Senado como no da Câmara”, disse o presidente da Comissão, senador Jorge Viana (PT-AC).
Como a Câmara rejeitou, no final de maio, o fim das coligações, o relator da comissão do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se a negociar com os deputados a proposta das novas normas: “A proposta fortalece os partidos. Vai forçar mais rapidamente a fusão destes, para que, efetivamente, a gente tenha quatro, cinco ou seis deles com condições de fazer o quociente eleitoral”. O apoio às alterações no modelo das coligações proporcionais foi aprovado com apenas um voto contrário, de Donizeti Nogueira (PT-TO). Já Aécio Neves (PSDB-MG) considerou que a Comissão votou pelo fortalecimento dos partidos. “A melhor [alternativa] era o fim das coligações proporcionais, mas isso a Câmara derrubou. O Projeto [da Comissão do Senado] vai fazer com que as pessoas migrem para legendas que sejam efetivamente partidos políticos.”
Senadoras e deputadas apresentaram proposta que reserva um percentual mínimo de 10% de vagas nas Casas legislativas para serem preenchidas por mulheres na primeira eleição após a vigência da lei. Essa cota passaria para 12% nas eleições seguintes e para 16% na terceira eleição. “Temos aqui a nossa proposta para a reforma eleitoral – na minha avaliação, bem modesta. Teria feito diferente, mas fui voto vencido”, disse a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).
A Comissão da Reforma Política volta a se reunir na próxima terça-feira. O objetivo é votar quatro projetos. O primeiro prevê que, quando houver cassação de candidato escolhido em eleição majoritária, um novo pleito deve acontecer. O segundo distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada na Câmara. O terceiro restringe a distribuição do fundo partidário aos partidos com diretórios permanentes em mais da metade dos Municípios brasileiros. O quarto projeto tem o objetivo de cortar os custos das campanhas eleitorais.
O senador Romero Jucá apresentou ontem à Comissão outros quatro projetos a serem discutidos.
Fonte Jornal do Senado
