Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC nº 231/95, que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem a diminuição dos salários e o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada, não vai beneficiar a geração de emprego. O posicionamento é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entidade que representa cerca de 5 milhões de empreendedores do setor terciário em todo o País.
Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC nº 231/95, que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem a diminuição dos salários e o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada, não vai beneficiar a geração de emprego. O posicionamento é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entidade que representa cerca de 5 milhões de empreendedores do setor terciário em todo o País. Para o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, se a proposta for convertida em lei, trará enormes prejuízos para as empresas, sobretudo as micro e pequenas, e também para a economia do País, já que o aumento do custo da mão-de-obra levará à elevação do desemprego e/ou ao aumento nos preços dos produtos, tendo em vista o repasse dos custos adicionais da contratação de mais funcionários ou do pagamento de mais horas extras, a valores maiores.
A opinião de que a implantação da medida sem estudos que comprovem a sua viabilidade pode ser prejudicial à economia brasileira é compartilhada por outros empresários e entidades representativas. No Distrito Federal, a Fecomércio considera inoportuna a aprovação do projeto em comissão especial da Casa. “É uma discussão desejável, mas que, num momento em que o setor produtivo trabalha para manter os empregos, pode resultar em aumento do desemprego e retração da economia”, declarou seu presidente, senador Adelmir Santana.
Para o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, a redução da jornada de trabalho, com a manutenção dos salários no patamar atual, onera o custo do fator trabalho e não estimula a queda do desemprego. Ao contrário, acabará por induzir a criação de alternativas como ajustes de turnos e folgas, além do aumento do trabalho temporário. “A redução do desemprego é fundamental, mas isto acontecerá com a desoneração tributária, alimentando um ciclo virtuoso formado por geração de emprego, aumento da massa salarial e crescimento do consumo”, explicou.
A Fecomércio-SP também critica a proposta e defende reforma tributária para o estímulo ao desenvolvimento econômico. Segundo a entidade, a diminuição da jornada de trabalho gera aumento de custo às empresas e não resolve o desemprego. “Medidas pontuais não sustentam o crescimento econômico. Seria necessária uma ampla reforma tributária, além de incentivos aos investimentos”, diz Abram Szajman, presidente da Entidade.
