Setores produtivos reforçam que a medida preservou mais de 135 mil postos de trabalho. Tributação sobre importados de baixo valor é essencial ao combate da competição desleal
Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de setores do varejo se reuniram nesta semana para discutir os impactos das importações de baixo valor no setor produtivo brasileiro. Em pauta, a preocupação crescente com a concorrência desigual enfrentada por empresas nacionais diante do avanço de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Realizado na sede da CNC em Brasília, o encontro contou com a participação da diretora de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus; do diretor Jurídico e Sindical (DJS), Alain McGregor; do economista-chefe da entidade, Fabio Bentes; além de integrantes das respectivas equipes.
Em meio ao debate sobre a chamada “taxa das blusinhas”, a reunião analisou a medida que estabeleceu a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Para as entidades presentes, a discussão vai além da arrecadação tributária.
O entendimento predominante é que a medida representa um instrumento mínimo de compensação diante de um cenário ainda marcado por desequilíbrios competitivos. “Comércio e indústria sentem os efeitos negativos desde o começo da concorrência desleal. É preciso haver mobilização para manter a sustentabilidade de todos os elos da cadeia nacional”, reforçou a diretora da DRI, Nara de Deus.
Segundo levantamento da CNI divulgado em abril, a tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos no Brasil, evitou R$ 4,5 bilhões em importações e manteve aproximadamente R$ 19,7 bilhões circulando na economia nacional. O estudo também aponta queda do volume de encomendas internacionais após a entrada em vigor da medida.
A CNC também vem defendendo a necessidade de isonomia tributária no comércio eletrônico internacional. Em audiência na Câmara dos Deputados realizada em 2025, a Confederação ressaltou que 54% das importações de bens de consumo efetuadas no ano anterior foram de produtos de até US$ 50 — justamente a faixa alcançada pela medida
Concorrência, emprego e defesa da produção nacional
Durante a reunião, representantes do setor produtivo avaliaram que o debate público em torno da medida muitas vezes ignora os efeitos concretos sobre empresas brasileiras, especialmente pequenos e médios negócios que enfrentam dificuldade para competir com plataformas estrangeiras beneficiadas por diferenças tributárias, logísticas e regulatórias.
A avaliação compartilhada é de que o tema precisa ser tratado sob a ótica da defesa do emprego, da competitividade e da soberania econômica. A livre concorrência pressupõe regras minimamente equilibradas entre os agentes econômicos. “Sabe-se que o Brasil é um dos países que mais tributam o consumo no mundo. A extinção dessa taxa não contribuiu para promover a isonomia tributária esperada pelo setor produtivo nacional e tende a acentuar o já observável diferencial da carga tributária praticada no Brasil e outros países, fragilizando nossa economia e comprometendo renda e empregos”, avaliou o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.
Na visão de representantes do comércio e da indústria, a manutenção da tributação não deve ser interpretada como oposição ao comércio internacional, mas como uma tentativa de reduzir distorções que afetam diretamente a produção nacional. O entendimento é que o Brasil corre o risco de ampliar a dependência externa e fragilizar cadeias produtivas locais caso o debate seja conduzido apenas sob o prisma do consumo imediato.
Nordeste entra no centro da preocupação
Outro ponto destacado durante a reunião foi o impacto regional da concorrência internacional sobre polos produtivos brasileiros. “Nós entendemos como funciona, principalmente a questão do emprego. É preciso pensar nas pessoas do Nordeste que estão perdendo renda com isso, nos pequenos e micronegócios que podem perder empregados”, esclareceu o diretor da DJS, Alain MacGregor.
Entidades ligadas ao setor produtivo têm demonstrado preocupação especial com os efeitos sobre a indústria e o comércio do Nordeste. Representantes empresariais da região enxergam ameaça direta à atividade industrial nordestina diante da possibilidade de flexibilização das regras para importados. O Agreste Pernambucano, tradicional polo de confecções e serviços, aparece entre os locais mais sensíveis ao avanço dos produtos estrangeiros de baixo custo.
Para representantes presentes no encontro, o debate sobre importações não pode ignorar o impacto social e regional da atividade econômica. A avaliação é de que cada vaga fechada na indústria, no comércio ou na cadeia de serviços representa perda de renda, arrecadação e dinamismo econômico local.
Previsibilidade e diálogo
Ao final da reunião, representantes do setor produtivo reforçaram a defesa de um debate mais amplo sobre competitividade, isonomia tributária e fortalecimento da economia nacional. A percepção em comum é que decisões sobre o tema precisam considerar não apenas o impacto imediato em preços ao consumidor, mas também os efeitos de longo prazo sobre empregos, produção e desenvolvimento regional.
As entidades avaliam que o Brasil precisa encontrar um equilíbrio entre abertura comercial, competitividade e proteção da capacidade produtiva nacional. Para os participantes, ouvir os setores responsáveis pela geração de empregos e pela sustentação da economia formal será fundamental para evitar retrocessos e construir soluções duradouras para o comércio brasileiro.
