As estimativas de carga tributária divulgadas anteontem pela Secretaria da Receita Federal omitem da soma de tributos cobrados compulsoriamente dos brasileiros em 2006 pelo menos R$ 32 bilhões. No universo das taxas federais, por exemplo, o estudo da Receita aponta apenas R$ 316,7 milhões, enquanto o valor total arrecadado pela União, segundo os balanços do Tesouro Nacional, chegou a R$ 3,7 bilhões no ano passado.
A divergência se deve ao fato de que a Receita decidiu convencionar que 90% das taxas cobradas da sociedade não devem ser classificadas como tributo.
As estimativas de carga tributária divulgadas anteontem pela Secretaria da Receita Federal omitem da soma de tributos cobrados compulsoriamente dos brasileiros em 2006 pelo menos R$ 32 bilhões. No universo das taxas federais, por exemplo, o estudo da Receita aponta apenas R$ 316,7 milhões, enquanto o valor total arrecadado pela União, segundo os balanços do Tesouro Nacional, chegou a R$ 3,7 bilhões no ano passado.
A divergência se deve ao fato de que a Receita decidiu convencionar que 90% das taxas cobradas da sociedade não devem ser classificadas como tributo. Somente a taxa de fiscalização do setor de telecomunicações, por exemplo, rendeu aos cofres federais mais de R$ 1,7 bilhão em 2006, mas não é considerada carga tributária. O mesmo ocorre com os R$ 309 milhões da taxa de fiscalização do setor de energia elétrica e os R$ 198 milhões de fiscalização da vigilância sanitária.
Mas a conta não pára por aí: atualmente existem 34 diferentes tipos de taxas, mas a Receita só contabiliza como carga tributária umas duas ou três e não diz quais são em seus estudos. Aliás, o estudo deste ano foi divulgado sem nenhum detalhe sobre a metodologia.
””É a primeira vez que vejo a Receita divulgar só tabela, sem uma linha de explicação metodológica””, critica o economista José Roberto Affonso. Segundo ele, existem pelo menos duas outras grandes omissões de carga tributária no trabalho da Receita: os R$ 18,5 bilhões de royalties pagos pelas empresas que exploram os recursos naturais não renováveis, como a Petrobrás, e os R$ 9,9 bilhões de multas e juros de mora sobre as dívidas tributárias.
Embora a classificação ou não de royalties como tributo seja polêmica (alguns países, como o México, também não computam esses valores na sua carga), o mesmo não se aplica às multas e juros, segundo Affonso. Além disso, os números divulgados pela Receita também subestimam a arrecadação de tributos municipais, pois usam como base de dados as informações obtidas apenas junto a 65% das prefeituras. A diferença a menor na receita do ISS chega a R$ 1,4 bilhão, de acordo com os cálculos de Affonso.
No global, o economista chegou a uma carga tributária de 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, enquanto o número oficial divulgado pelo governo foi de 34,23% do PIB.
