A Receita Federal do Brasil fixou, no dia 30 de março, as datas para restituição do imposto de renda no exercício de 2011 (ano-base 2010), divididas em sete lotes, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.140 , de 29.03.2011(Diário Oficial de 30.03.2011), de acordo com o seguinte cronograma:
A Receita Federal do Brasil fixou, no dia 30 de março, as datas para restituição do imposto de renda no exercício de 2011 (ano-base 2010), divididas em sete lotes, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.140 , de 29.03.2011(Diário Oficial de 30.03.2011), de acordo com o seguinte cronograma:
- 1º lote, em 15 de junho de 2011;
- 2º lote, em 15 de julho de 2011;
- 3º lote, em 15 de agosto de 2011;
- 4º lote, em 15 de setembro de 2011;
- 5º lote, em 17 de outubro de 2011;
- 6º lote, em 16 de novembro de 2011; e
- 7º lote, em 15 de dezembro de 2011.
As declarações das pessoas físicas devem ser apresentadas até o dia 30 de abril de 2011, e a restituição será prioritária para as declarações transmitidas pela internet, por ordem de data de transmissão à Receita Federal. Terão ainda prioridade pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em respeito ao art. 1º, inciso IX do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
