A Receita Federal inicia em 23 de junho uma operação contra mais de 6 mil empresas suspeitas de fraude no recolhimento de contribuições previdenciárias e de encargos do Sistema S. É a primeira ação deste tipo desde que a Super Receita, que unificou a Receita Federal com a Secretaria de Arrecadação Previdenciária, foi criada.
A Receita Federal inicia em 23 de junho uma operação contra mais de 6 mil empresas suspeitas de fraude no recolhimento de contribuições previdenciárias e de encargos do Sistema S. É a primeira ação deste tipo desde que a Super Receita, que unificou a Receita Federal com a Secretaria de Arrecadação Previdenciária, foi criada. Estima-se que o valor total da sonegação alcance R$ 6 bilhões, contando com multas e juros.
A lista das empresas que serão fiscalizadas foi composta a partir de dados da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Fiscais tributários iniciarão hoje as visitas a cerca de 1,7 mil empresas com os maiores indícios de fraude – ou seja, os que apresentaram as maiores divergências entre os dados de pagamentos de salários contidos nas declarações entregues à Receita e nas informações sobre o recolhimento das contribuições.
A operação de hoje integra a terceira etapa da Estratégia Nacional de Fiscalização, iniciada pela Receita Federal em março, com a verificação de problemas nas declarações de 37 mil contribuintes pessoas física e jurídica, e continuada no início de junho, com o cruzamento dos dados das declarações e das movimentações bancárias, por meio da CPMF, de 22,4 mil contribuintes.
Os contribuintes que quiserem regularizar a sua situação devem apresentar a declaração retificadora antes do recebimento de intimação da Receita Federal, pagando apenas a diferença do tributo devido, acrescido de juros e multa de até 20%. Após a notificação, a multa pode chegar a 100%. Se a suspeita de fraude for comprovada, os autuados poderão responder criminalmente pelo ato.
