Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-9
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) tem uma má notícia para o governo: cálculos preliminares demonstram que a reestimativa de receita do Orçamento não deve ultrapassar R$ 9 bilhões. O governo espera que a cifra alcance pelo menos R$ 10 bilhões.
Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-9
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) tem uma má notícia para o governo: cálculos preliminares demonstram que a reestimativa de receita do Orçamento não deve ultrapassar R$ 9 bilhões. O governo espera que a cifra alcance pelo menos R$ 10 bilhões. Se essa reestimativa for confirmada no mês que vem pelo relator de receitas da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os Três Poderes e o Ministério Público terão de cortar mais de R$ 20 bilhões para compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira (CPMF).
Com ironia, Maranhão tenta acalmar o governo. Argumenta que o Executivo não tem que se preocupar, pois não conseguirá investir todos os recursos que planeja. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil e à Gazeta Mercantil, ele também fala da pressa dos integrantes da comissão para aprovar o Orçamento. Comenta ainda a demora do julgamento de suas ações contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Se o tucano for cassado, Maranhão assumirá o governo daquele estado, pois foi o segundo mais votado na eleição de 2006.
Segundo o senador, no próximo dia 12 a comissão deverá discutir e votar o relatório geral, do deputado José Pimentel. “Temos que fazer um esforço concentrado, queimar etapas, nos reunir dia e noite para concluir esse trabalho dentro do período de vigência dos mandatos dos atuais membros da comissão, porque na segunda semana de março já deverá estar instalada a nova comissão.”
Hoje a comissão trabalha com R$ 9 bilhões de crescimento da receita, mais 10 bilhões do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e é só, garante Maranhão. “Seguramente não têm outras fontes. Nós sabemos que os cortes são desconfortáveis, mas, com otimismo, temos que considerar que o corte pode não ser algo tão catastrófico.”
Como exemplo ele cita a execução orçamentária, onde o governo não conseguiu aplicar todos os recursos disponíveis no Orçamento de 2007 – R$ 27 bilhões – e acabou empenhando esse montante em restos a pagar para 2008. “Se foi difícil ao Executivo aplicar os recursos de 2007, como será possível aplicar todos os recursos de 2008 somados aos restos a pagar de 2007?
Isso nos deixa um pouco à vontade para exercer a tarefa, que não é fácil, de adequar a despesa orçamentária, ou seja, os investimentos, à queda da receita que houve com o fim da CPMF.”
“Nós estamos baseados em parâmetros históricos. Durante um período de 10 exercícios consecutivos, todas as previsões do Legislativo se confirmaram com a arrecadação.”
Ao afirmar a necessidade cortes, ele esquivou-se de dar uma resposta direta. “Não podemos, no momento, citar nominalmente que área de governo. Mas nós vamos adotar o mesmo critério para todas as áreas”, disse ele, acrescentando que os cortes vão incidir preferencialmente em obras novas, obras que não foram iniciadas ainda, respeitando-se tanto quanto possível os investimentos das obras já iniciadas.
“Eles vão, também, incidir em despesas que podem ser reduzidas, como a despesa de alguns custeios, como as despesas com a própria máquina, diárias, ajuda de custos e cartões de crédito.
Emendas individuais
Outro ponto destacado pelo senador diz respeito às discussões sobre a importância das emendas individuais sobre as emendas coletivas e vice-versa. Segundo ele, no Congresso a maioria esmagadora dos parlamentares vai optar pelas emendas individuais. “Porque as emendas individuais chegam a pequenos municípios do Brasil, onde os grandes projetos nunca chegam”, disse ele, afirmando que, geralmente, os grandes projetos contemplam as regiões mais ricas, mais desenvolvidas e mais populosas. “Muitas das emendas coletivas já estão contemplando obras do PAC”, disse.
“As emendas individuais não serão atingidas, elas são genuinamente voltadas para pequenos projetos em pequenas comunidades. Os projetos macro do governo nunca chegam às pequenas cidades”, afirmou. As emendas individuais são de R$ 8 milhões ao ano, mas podem mudar.
Quanto às reclamações de falta de liberdade para mexer no Orçamento feitas pelo Executivo, Maranhão responde que “em nenhum país do mundo o Executivo é mais livre na questão orçamentária do que no Brasil. Até porque o Executivo só cumpre o Orçamento se quiser cumprir. Se não quiser, contingencia. E o percentual de contingenciamento é sempre muito alto”.
