Cerca de uma centena de empresários, advogados, contadores e dirigentes de entidades empresariais participaram, em 13 de maio, em Macapá (AP), do debate sobre o novo Código Comercial brasileiro, promovido pela Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Fecomércio-AP. O tema do seminário foi a propriedade intelectual, um dos ativos mais importantes das empresas.
Cerca de uma centena de empresários, advogados, contadores e dirigentes de entidades empresariais participaram, em 13 de maio, em Macapá (AP), do debate sobre o novo Código Comercial brasileiro, promovido pela Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Fecomércio-AP. O tema do seminário foi a propriedade intelectual, um dos ativos mais importantes das empresas.
Palestrante do evento, o autor intelectual do projeto de lei e presidente da Comissão Especial de Juristas que acompanha a tramitação na Câmara dos Deputados, professor Fábio Ulhoa Coelho, disse que a proteção que a lei dá a um dos principais bens da propriedade intelectual, que é o nome da empresa, cumpre duas funções. Uma externa, relacionada à proteção da clientela. “Se a lei não estabelecesse regras, todo mundo poderia copiar o nome de outro e o consumidor não saberia se estaria comprando uma mercadoria original”, exemplificou.
Do ponto de vista interno, a preocupação é com a reputação do empresário no crédito comercial. “Novamente, se alguém copiasse um produto respeitado e fizesse negócios escusos ou tivesse títulos protestados, certamente geraria problemas para o comerciante lesado”, disse,
Então, para eliminar o impacto negativo na vida do empresário, prevenir contra a concorrência desleal com perda de clientela e facilitar o acesso ao crédito, a lei dá proteção ao nome empresarial. Ao se garantir a exclusividade, vai-se impedir que outros usem nomes iguais ou parecidos.
O presidente da Fecomércio-AP, Ladislao Pedroso Monte, considerou o saldo muito positivo “por poder discutir e enriquecer, com colaborações concretas, a construção do novo Código Comercial. Sentimos a interferência do Estado na legislação comercial porque onera e, de certa forma, acaba empurrando para os preços, o custo da burocracia. O que nós queremos é simplificação”, disse Monte. Fábio Ulhoa concorda que a legislação atual “maltrata” o empresário brasileiro, com exigências atrasadas e burocráticas.
Ele disse que a reformulação do Código vai buscar facilitar o cotidiano de empresas e empresários e, assim, alcançar o cidadão – que poderá ter o benefício de serviços mais baratos e produtos de melhor qualidade. “Na medida em que a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas pratiquem um preço melhor para os consumidores”, disse Fábio.
Também prestigiaram o evento representantes da bancada do Amapá no Congresso: o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), Sebastião Bala Rocha (PDT) e Evandro Milhomen (PCdoB).
