A Câmara analisa o Projeto de Lei 2550/07, apresentado pelo deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que autoriza o governo federal a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município gaúcho de Santa Maria. A ZPE é uma área de livre comércio que tem como objetivo atrair empresas cuja produção é comercializada exclusivamente no exterior.
O autor argumenta que Santa Maria é um importante pólo geoeconômico e de acesso ao Mercosul, com as condições exigidas para a implantação de uma zona de processamento de exportação.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2550/07, apresentado pelo deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que autoriza o governo federal a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município gaúcho de Santa Maria. A ZPE é uma área de livre comércio que tem como objetivo atrair empresas cuja produção é comercializada exclusivamente no exterior.
O autor argumenta que Santa Maria é um importante pólo geoeconômico e de acesso ao Mercosul, com as condições exigidas para a implantação de uma zona de processamento de exportação.
Com população de 270 mil habitantes, o município é o maior da mesorregião Centro Ocidental do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, essa região necessita de estímulo ao desenvolvimento econômico, pois atualmente sofre com a falta de oportunidades de emprego e com a exclusão social de parte de sua população.
Schirmer ressalta que as ZPEs têm sido sucesso em países como China, Estados Unidos e México. Só na China, informa, mais de 30 milhões de pessoas trabalham nas zonas econômicas especiais. Ele considera que as ZPEs são as principais responsáveis pelo crescimento médio anual da economia chinesa acima de 10%.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 7 de março de 2008.
