O Projeto de Lei 131/08, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho, foi um dos temas debatidos durante a reunião da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 17 de junho, no endereço da entidade, no Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei 131/08, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho, foi um dos temas debatidos durante a reunião da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 17 de junho, no endereço da entidade, no Rio de Janeiro. “Pretendemos agendar uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, para apresentar pontos do projeto que prejudicam tanto trabalhadores quanto empregadores”, afirmou Jerfferson Simões, coordenador CBST.
As mudanças promovidas pelo Ministério da Previdência Social quanto ao cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) também foram abordadas no encontro. Em vigor desde janeiro, o FAP pode tanto diminuir quanto aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Tatiana Abranches, da Divisão Jurídica da CNC, informou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, ajuizada pela Confederação no Supremo Tribunal Federal, aguarda parecer da Procuradoria Geral da União.
Em relação ao FAP, o coordenador da Câmara afirmou que é necessário realizar um levantamento junto às empresas de serviços terceirizáveis para detectar de que maneira as mudanças estão impactando os negócios do setor. “Precisamos saber das entidades como será a aplicação das novas alíquotas do cálculo”, enfatizou Simões. Outro assuntos – como a redução da jornada de trabalho – foram debatidos pelo grupo, com participação de Renata Pantoja, coordenadora Geral das Câmaras de Comércio da CNC, além de membros da Divisão Sindical e do Departamento de Planejamento (Deplan) da entidade.
Sobre a CBST
A Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis é um órgão consultivo da Presidência da CNC, criada em 2007 para oferecer estudos e sugestões para a ação política da entidade em apoio e defesa das categorias econômicas que representa.
