Está na pauta da reunião desta terça-feira (18), a partir das 10h, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que regulariza e formaliza o contrato de trabalho de trabalhadores informais.
Está na pauta da reunião desta terça-feira (18), a partir das 10h, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que regulariza e formaliza o contrato de trabalho de trabalhadores informais.
O relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), apresentou emenda ao projeto (PLS 584/07), concedendo anistia sobre todos os débitos trabalhistas ao empregador que regularizar o registro de trabalho de seus empregados, incluindo os parcelamentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para Crivella, o projeto tem por meta dar oportunidade ao empregador para que ele regularize o registro de trabalho dos informais. No seu entender, o maior beneficiário será o trabalhador que, observou, terá reconhecido seu tempo de serviço e formalizada a sua relação de trabalho.
Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será votado em decisão terminativa.
Agência Senado, 17 de agosto de 2009.
