A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa nesta terça-feira (12), a partir das 11h30, projeto de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que obriga os bancos a tornarem disponíveis aos seus clientes, por meio eletrônico e de forma gratuita, informações sobre operações de crédito contratadas nos últimos cinco anos.
– Atualmente, existem no Congresso Nacional projetos de lei para disciplinar os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais com a instituição de cadastro positivo.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa nesta terça-feira (12), a partir das 11h30, projeto de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que obriga os bancos a tornarem disponíveis aos seus clientes, por meio eletrônico e de forma gratuita, informações sobre operações de crédito contratadas nos últimos cinco anos.
– Atualmente, existem no Congresso Nacional projetos de lei para disciplinar os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais com a instituição de cadastro positivo. No entanto, falta a obrigatoriedade para que instituições financeiras forneçam as informações cadastrais de seus clientes eletronicamente como incentivo a uma maior utilização por parte dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas, em especial as microempresas e as empresas de pequeno porte – argumenta o senador.
O projeto (PLS 538/07) já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 28 de novembro do ano passado. Nessa comissão, a proposta recebeu voto favorável com emendas do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).
Para proteção dos usuários, as emendas de Antonio Carlos Júnior determinam que o cliente seja informado sobre a existência do cadastro no ato de contratação do crédito e que as informações cadastrais sejam fornecidas exclusivamente ao titular da operação.
O senador ressalta que o propósito do projeto é facilitar o acesso do cliente às suas operações de crédito, sem permitir que tais informações se tornem públicas. Adelmir Santana argumenta ainda que a medida poderá ser implementada sem custos adicionais para os bancos, o que deverá assegurar a gratuidade dos serviços.
Após ser analisada pela CMA, a proposição será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Agência Senado, 11 de fevereiro de 2008.
