Valor Econômico Editoria: Política Página: A-6
O governo federal está prestes a abrir um contencioso com as entidades patronais, com uma proposta legislativa que mudará os critérios de repartição de recursos para o sistema S, um conjunto formado por organismos que cuidam da formação de mão de obra (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), do apoio ao empreendedor (Sebrae) e de serviços sociais (Sesc, Sesi e Sest).
A reforma do sistema S, iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, que já ganhou o apoio do m
Valor Econômico Editoria: Política Página: A-6
O governo federal está prestes a abrir um contencioso com as entidades patronais, com uma proposta legislativa que mudará os critérios de repartição de recursos para o sistema S, um conjunto formado por organismos que cuidam da formação de mão de obra (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), do apoio ao empreendedor (Sebrae) e de serviços sociais (Sesc, Sesi e Sest).
A reforma do sistema S, iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, que já ganhou o apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do vice-presidente José de Alencar (ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg – e pai de Josué Alencar, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – Iedi), já foi encaminhada para a Casa Civil. Deve ir para o Congresso Nacional ainda neste mês.
Pela proposta do governo, será mantido o encargo de 2,5% sobre a folha salarial das empresas para a manutenção do sistema. Mas haverá uma inversão na proporção da destinação dos recursos. Hoje 60% dos cerca de R$ 8 bilhões arrecadados vão para atividades sociais e 40% para educativas. Pela nova regra, estas porcentagens serão invertidas. Os recursos para Educação irão para o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), antes de chegarem às entidades do sistema S.
Cada serviço de aprendizagem receberá 80% dos repasses do Fundo, de natureza contábil conforme o número de vagas gratuitas que oferecer. Os restantes 20% serão rateados de acordo com a população economicamente ativa de cada Estado. Só serão consideradas para o cálculo as vagas em cursos profissionalizantes que sejam complementares ao ensino médio. A avaliação no governo é que a gratuidade no sistema atualmente é abaixo do desejável e concentrada em cursos de pequena duração. O governo gostaria de ver a totalidade dos recursos destinados para cursos técnicos, de nível médio ou que tenham pelo menos 20% de sua carga horária.
Atualmente, as entidades carream a maior parte do investimento para cursos curtos de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Para este usuário, normalmente pessoas que já saíram há muito tempo da rede de ensino e estão interessadas em trocar de profissão, desapareceriam os cursos gratuitos.
Um conselho consultivo, presidido em rodízio pelo ministério do Trabalho e pelo ministério da Educação, irá supervisionar a repartição. A princípio não deverá haver interferência na gestão dos recursos, mas há tempos os defensores da reforma alegam que o sistema é pouco transparente na aplicação do que arrecada. A estimativa usada pelos favoráveis à reforma é que mais de 50% dos recursos carreados para as entidade se perdem em atividades-meio.
A modificação do sistema S é um dos três pilares da proposta do governo federal para expandir o ensino médio, ao lado da ampliação da rede de escolas técnicas federais e de um programa que repassa recursos para os governos estaduais, o Brasil Profissionalizado. Haddad venceu resistências contra a proposta dentro do ambiente do governo. Em sua argumentação, afirmou que os critérios usados pelas entidades para a aplicação dos recursos eram poucos claros e que proporcionavam a elitização do ensino e a perpetuação de desigualdades regionais.
O ministro esbarrou, contudo, nas resistências das Confederações patronais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já divulgou um documento em que contesta as bases factuais usadas pelo governo para criticar o sistema. Alega por exemplo, que todas as 94 mil matrículas em cursos de aprendizagem industrial do Senai são gratuitas. Afirma ainda que gasta 100% dos R$ 1,5 bilhão que recebe em atividades-fim. O documento diz que a priorização dos cursos técnicos diminuirá a população atendida pelo Senai de 2,1 milhões para 630 mil.
Podemos formar muito mais e melhor”
A seguir, os principais trechos da entrevista do ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Valor:
Valor: A reforma do sistema S está sendo feita como um modo de captar recursos para a expansão que o governo pretende fazer no ensino médio?
Fernando Haddad: Não. Pelo contrário. A reforma parte de algumas premissas importantes. Se se compreende as premissas, se compreendem as propostas. E quais são estas premissas? A primeira delas é de que o recurso arrecadado da sociedade deve financiar a gratuidade. Se a sociedade está pagando, o aluno deve ter acesso a um curso gratuito. Isto não inibe a cobrança de matrícula, mas se o aluno está pagando, a matrícula do pagante não deveria ser contabilizada em termos de repartição dos recursos do sistema. Se a sociedade está financiando, é porque o aluno não pode pagar. A segunda premissa é de que o Brasil construiu um ensino médio desacoplado da educação profissional, com prejuízo mútuo. Perde o ensino médio, porque ele forma o aluno interessado em avançar para o ensino superior. Se nós cumprirmos a meta que prevê a matrícula de 30% dos jovens nas universidades, estamos dizendo que 70% dos jovens não ingressarão no ensino superior. Estamos condenando esta juventude a permanecer na atual situação de alta evasão e desemprego. Perde a educação profissional porque, dissociada do aumento da escolaridade do trabalhador, implica em custo reiterado. A cada alteração do processo produtivo, o trabalhador terá que de novo ser qualificado. Mas se obtiver formação geral associada à educação profissional, os custos de qualificação caem significativamente. Com os mesmos recursos, poderemos formar muito mais jovens.
Valor: A indústria divulgou um documento em que menciona que formará 9 milhões de profissionais até 2010. Isto não lhe parece uma prova de eficiência do atual sistema?
Haddad: O Senai divulgou uma informação importante. Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão, formou 20 mil técnicos de nível médio em ensino gratuito. Os demais 40 mil pagaram pela formação. Se levarmos em consideração o custo da formação de um técnico na rede federal, gira em torno de R$ 2,5 mil por ano. Com uma duração média de um ano e meio, com apenas R$ 5 bilhões dos R$ 8 bilhões arrecadados pelo sistema, podemos formar cerca de 1,5 milhão de técnicos por ano. Eles terão nível médio e condições de atender à indústria. Serão formados num padrão de excelência inexistente hoje. Este é o sistema que dá certo na Alemanha, França, Itália, EUA. O acoplamento de aumento da escolaridade com educação profissional.
Valor: Será aumentado o controle do uso dos recursos para aplicação maior em atividades-fim?
Haddad: Hoje a verba dos sistema S está carimbada por departamento regional. O Senai é uma federação com 27 unidades e não importa o que cada Senai faça que a verba está garantida. A partir do momento em que eu altero a regra de repartição de recursos e normatizo que ela irá financiar cursos gratuitos, eu tenho que abrir um sistema de registro de matrículas gratuitas, para que o recurso seja repartido. Então nós vamos ter um registro de todas as pessoas formadas em seus respectivos cursos e vamos poder divulgar o custo-aluno.
Valor: E porque isto melhoraria a eficiência do sistema ?
Haddad: Porque hoje se um determinado departamento regional abre cursos gratuitos, não arrecada mais . Não participa em melhores condições da arrecadação global. No nosso modelo, se atende mais alunos, o acesso aos recursos é ampliado. Gera uma dinâmica competitiva dentro do sistema muito favorável na busca de eficiência.
Valor: Este modelo não implica em retirar um dinheiro arrecadado do setor empresarial hoje das mãos privados e entregá-lo para gestão pública?
Haddad: Não, porque só estamos alterando a regra de repartição dos recursos. A gestão permanece inteiramente no âmbito das federações. O recurso continuará sendo administrado pelos atuais gestores.
Valor: O projeto prevê que o ensino profissionalizante suba sua participação de 1% para 1,5% sobre a folha e as atividades sociais caem de 1,5% para 1% na distribuição de recursos. Quanto isso representará a mais para a educação?
Haddad: É alguma coisa em torno de R$ 1,6 bilhão. Há uma proposta já circulando, inclusive no Congresso Nacional, para estabelecer uma transição de três anos e não prejudicar os serviços sociais.
Valor: O clima político à aprovação da medida não é adverso?
Haddad: Foram feitas uma série de reformas que quando lançadas despertaram as mesmas dúvidas. Novas regras para a filantropia, desempenho escolar por escola, a Universidade Aberta do Brasil, a mudança do Fundeb, a expansão da rede federal de educação. Estas reformas foram trabalhadas no Congresso com muita tranqüilidade e receberam quase a totalidade dos votos.
Valor: E por que?
Haddad: Pela capacidade de articulação do ministério. Capacidade de ouvir os interlocutores e de legitimar alterações que aperfeiçoem os projetos. Todas as propostas saem do Legislativo modificadas para melhor. E temos recebido apoio de lideranças empresariais expressivas, inclusive ex-dirigentes das federações empresariais.
Valor: Qual o impacto que esta reforma teria para os atuais alunos? O que acontece com o estudante que está há muitos anos fora da escola e quer agora trocar de profissão?
Haddad: O projeto prevê a construção de itinerários formativos . A pessoa poderá fazer um curso de curta duração, mas este curso tem que estar inserido em um horizonte educacional mais largo, que permita a este educando , de forma modular, ir completando a sua formação de nível técnico, mesmo tendo que voltar mais de uma vez. Poderá fazer um curso de apenas 160 horas, mas em uma programação que o habilite à certificação de técnico de nível médio. Será um convite permanente a que ele continue estudando ao longo da vida. A idéia de abrir as estradas para que as pessoas sempre percebam a educação como um instrumento de desenvolvimento pessoal permanente.
Temos que atender à demanda produtiva”
A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE) ao Valor:
Valor: O governo critica a formação das escolas do sistema S, diz que há problemas na eficiência da alocação de recursos. Procede?
Armando Monteiro: Qual a visão que nós temos, na sociedade brasileira, do sistema educacional, predominante público? É a idéia de que, apesar da grande transferência de recursos para esta área, este sistema apresenta mazelas profundas, claros problemas de critérios e prioridades alocativos. Temos sérios problemas de escolaridade, temos um sistema educacional reconhecidamente insuficiente. E por outro lado o Brasil construiu uma indústria de classe mundial. Reconhecidamente a mais expressiva plataforma manufatureira da América Latina. Ora, só é possível explicar isso se nós chegarmos à conclusão que, apesar da tragédia do ensino público, algumas entidades desenvolveram competências específicas e tornaram possível este salto. O sistema S não foi criado para dar solução a políticas públicas de educação. Foi criado para dar suporte ao desenvolvimento da indústria e tem que estar sintonizado com a demanda da produção. Se amanhã se vai mudar a missão institucional do sistema S, é um debate que a sociedade precisa fazer.
Valor: Este projeto então embutiria o risco de uma estatização do sistema S?
Monteiro: O projeto é essencialmente, pelo que se conhece por aí, intervencionista. É uma estatização dissimulada. É como se dissessem, ‘olha, vamos estatizar porque vamos definir as prioridades, critérios técnicos, mas terceiriza a gestão com eles’. É uma proposta esperta de estatizar com sofisticação e com muita arte. O Brasil é um paradoxo: tem competências construídas para a indústria e em seus rincões o analfabetismo em níveis avassaladores. Eu pergunto com que Brasil o sistema S dialoga? O sistema S foi obrigado a dar respostas para um país que se modernizou. O ministro diz que nós poderíamos usar o sistema S para oferecer 300 mil matrículas nos cursos médios profissionalizantes. Mas eu pergunto : e quem vai fazer a qualificação das pessoas que têm educação suficiente? O que vamos fazer com a demanda de aperfeiçoamento e especialização?
Valor: O ministro propõe um ensino profissionalizante acoplado ao ensino médio.
Monteiro: As duas esferas não são complementares. Você pode ter a educação do primeiro nível, o sistema S faz um reforço pedagógico. Você tem um itinerário formativo e pode fazer um curso que permite a um torneiro mecânico uma primeira inserção no mercado de trabalho. Mas depois ele pode voltar e complementar a sua formação, porque há uma demanda da indústria por qualificação e aperfeiçoamento. O ministro acha que esta demanda é desprezível. No entanto, a empregabilidade é elevadíssima para quem faz a atual qualificação. Hoje nós produzimos dois milhões de matrículas. O grosso disso está na área de qualificação e aperfeiçoamento. O ministro considera que estes cursos de menor duração não tem impacto relevante no mercado de trabalho. Nós não aceitamos isso. Eu fico preocupado com este projeto porque ele se reveste de um caráter de muita generosidade social, mas se apóia em premissas questionáveis. Eles falam que não há critérios para o atendimento no sistema S. Eles dizem que não há gratuidade. Divulguei dados oficiais que mostram no Senai 51% das matrículas em 2007 estão no regime de gratuidade. É 100% na aprendizagem, 48% na qualificação e zero na formação de tecnólogos, onde a gratuidade não se justifica.
Valor: Por que não se justifica?
Monteiro: Na formação de tecnólogo você já tem gente que está em outro estágio, com formação equivalente à superior. Somos os únicos provedores de mão-de-obra, ou esmagadoramente majoritários, nas áreas têxtil, de plásticos, de automação industrial, mecatrônica, petróleo e gás… O que cabe discutir é o seguinte é: qual a lógica de atuação do sistema S? Estar ajustado ao mercado ou se alinhar com as políticas públicas de educação? Esta é a questão fundamental. Podemos prover uma oferta mais justa do aspecto social, mas aí estaremos nos distanciando das demandas da indústria. O ministro Haddad coloca esta questão em debate de maneira errada.
Valor: O senhor vê alternativas para alocação de recursos para o ensino médio?
Monteiro: A sociedade tem que discutir isso. A demanda de recursos na área de educação é crescente. Temos fundos como o FAT, por exemplo. Ele está sendo utilizado de maneira adequada para esta demanda? E o Fust? E como estão sendo balanceados os recursos para o ensino médio e ensino superior? A visão que está subjacente nisto tudo é confiscastória. É o seguinte: ‘olha, estamos precisando de dinheiro para o ensino médio e cortaram a CPMF e tem dinheiro no sistema S. Então vamos lançar um projeto para fazer a transposição dos recursos’. Esta é uma discussão enviesada. O que precisamos é discutir quem vai capacitar quadros para as empresas. Só tem três modelos no mundo: o dos Estados Unidos, ultraliberal, em que a grande empresa investe na capacitação, o modelo europeu, que se apóia em contribuições compulsórias incidentes em folha, da mesma natureza do nosso, ou você tem a experiência de países como a Argentina, onde tudo é do setor público. Neste último modelo, os programas são descontinuados em grande medida. A eficiência do sistema S é inquestionável. E isto não quer dizer que o sistema não pode dialogar com as políticas públicas.
Valor: Qual o ambiente político que este projeto encontrará?
Monteiro: A proposta não foi precedida de diálogo algum com o setor e isto é muito estranho. Neste governo, todas as reformas passaram por fóruns tripartites. E como é que se quer reformar um sistema sem dialogar com os setores, remetendo ao Congresso um projeto de qualquer maneira? Já disse da minha estranheza ao ministro, que reconheceu isto. Esta coisa está colada em uma visão voluntarista, em que se funde a pressa e o horizonte do governo com a idéia de que quem tem o monopólio da compreensão destas questões é o poder público.
