● Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Os membros da CFT realizaram audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a expectativa de inflação pouco superior a 5% em 2011. No ano passado, a inflação, medida pelo IPCA, ficou acima da meta central de 4,5%, registrando 5,91%.
● Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Os membros da CFT realizaram audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a expectativa de inflação pouco superior a 5% em 2011. No ano passado, a inflação, medida pelo IPCA, ficou acima da meta central de 4,5%, registrando 5,91%.
A CFT aprovou o substitutivo do Senado à proposta que estabelece critérios para determinar de forma mais clara a origem (nacionalidade) de produtos importados. O texto dos senadores modificou o Projeto de Lei 4.801/01, do Executivo, aprovado pela Câmara em 2006. A proposta visa combater práticas comerciais lesivas como o dumping. Um dos mecanismos é a mudança nas regras para controle dos certificados de origem, que atestam oficialmente a procedência da mercadoria importada e especificam as normas de origem negociadas e estabelecidas em acordos comerciais internacionais.
A CFT também realizou reuniões com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e com técnicos do Tesouro. Eles discutiram e analisaram a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FPE, FPM, FNE, FNNO E FCO).
A reforma tributária também foi um tema de destaque para a CFT que realizou diversas audiências públicas sobre o assunto.
A CFT e a Subcomissão Permanente das Micros e Pequenas Empresas e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas promovem um seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples. O consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, participou da mesa de debates.
● Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
A CMADS promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7.421/10, do Senado. A proposta torna obrigatória a adoção de medidas para neutralizar, por meio de ações de compensação, as emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de planejamento, divulgação e realização dos eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014.
A Comissão também debateu a construção de um depósito nacional de dejetos nucleares na cidade de Abadia de Goiás (GO), para receber o lixo radiotivo das usinas de Angra 1 e 2.
A cidade já abriga seis mil toneladas de dejetos contaminados com Césio 137 (elemento químico utilizado em aparelhos de raio-X) em dois depósitos definitivos. Caso o município receba os materiais radioativos das usinas, será necessária a instalação de um terceiro depósito.
