O advogado tributarista Osíris Lopes Filho afirmou que a inclusão da CPMF no Orçamento de 2008 é inconstitucional, uma vez que o tributo deveria ter sua vigência encerrada no fim deste ano.
O advogado tributarista Osíris Lopes Filho afirmou que a inclusão da CPMF no Orçamento de 2008 é inconstitucional, uma vez que o tributo deveria ter sua vigência encerrada no fim deste ano. “O governo não poderia ter colocado uma arrecadação de R$ 38 bilhões em 2008, sendo que a CPMF tem morte marcada para 31 de dezembro deste ano”, disse Osíris, que foi secretário da Receita Federal no governo Itamar Franco.
Para o advogado, a CPMF é um tributo duplamente ruim porque onera os processos produtivo (especialmente os setores com muitas fases de produção) e de consumo.
Osíris Lopes Filho participa neste momento de audiência pública sobre a prorrogação da CPMF, no plenário 9. O evento é promovido pela comissão especial que analisa o tema.
