O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta quarta-feira que o mecanismo das medidas provisórias precisa de alterações. O ministro reuniu-se com presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, mas preferiu não opinar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que disciplina a edição de MPs, em discussão na Casa: “Não tenho condições de emitir juízo sobre a conformação do projeto. Algumas manifestações do Supremo já sinalizam que o modelo atual, tal como está estruturado, dá sinal de exaustão e reclama uma reformulação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta quarta-feira que o mecanismo das medidas provisórias precisa de alterações. O ministro reuniu-se com presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, mas preferiu não opinar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que disciplina a edição de MPs, em discussão na Casa: “Não tenho condições de emitir juízo sobre a conformação do projeto. Algumas manifestações do Supremo já sinalizam que o modelo atual, tal como está estruturado, dá sinal de exaustão e reclama uma reformulação. Mas, claro, compete exatamente aos segmentos políticos encontrar a adequada solução para o problema.”
Os presidentes do Supremo e da Câmara trataram ainda de assuntos como a revisão da reforma do Judiciário, a remuneração dos juízes, a consolidação de leis e o novo modelo do Conselho Nacional de Justiça. Arlindo Chinaglia assumiu o compromisso de fazer um levantamento sobre a situação dos projetos na Casa e estabelecer prioridades.
Investigações da PF
O presidente da Câmara disse ainda que não tratou com Gilmar Mendes das investigações não autorizadas da Polícia Federal dentro das dependências da Câmara. Por outro lado, afirmou que aguarda informações oficiais do Ministério da Justiça sobre o suposto envolvimento de deputados no esquema de desvio de parte dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestados a empresas e prefeituras.
Chinaglia disse que, a partir das informações, vai analisar as providências a serem tomadas. “O nosso pressuposto é: quem tiver que investigar, investigue. Quem tiver de ser investigado, que seja investigado; porém, respeitando a Constituição, respeitando os Poderes”, explicou.
Reportagem divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta semana mostra imagens do lobista João Pedro Moura dentro da Câmara, onde teria tido contato com alguns deputados. Na terça-feira (29), o presidente Chinaglia enviou ofício ao Ministério da Justiça pedindo esclarecimentos sobre o conteúdo das investigações e o vazamento das informações para a imprensa
Agência Câmara, 30 de abril de 2008.
