A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) discute nesta terça-feira (18) proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/14).
A proposta revoga uma Resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que impede prática de preços diferentes. Se a medida for aprovada, o comerciante poderá cobrar preços menores nas compras à vista pagas em dinheiro ou outros meios, como cheque ou boleto bancário.
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) discute nesta terça-feira (18) proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/14).
A proposta revoga uma Resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que impede prática de preços diferentes. Se a medida for aprovada, o comerciante poderá cobrar preços menores nas compras à vista pagas em dinheiro ou outros meios, como cheque ou boleto bancário.
Na avaliação do deputado Silvio Costa (PSC-PE), que propôs o debate, a cobrança de valores maiores para aqueles consumidores que utilizam cartão de crédito parece ser uma maneira de beneficiar ainda mais os empresários que repassariam a esses consumidores os custos da utilização do cartão. “Além de ampliar as vendas, reduzir o risco de inadimplência (em relação aos cheques sem provisão de fundos, por exemplo) e formalizar a economia, os empresários desejam que o custo por todas essas vantagens passe a ser arcado pelos consumidores”, argumentou.
Foram convidados:
– a secretária nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva;
– a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci;
– a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Elici Maria Checchin Bueno;
– a presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simona Viana de Souza;
– o diretor-executivo da Fundação Procon – SP, Paulo Arthur Lencioni Góes; e
– o diretor do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Marcelo Maia T. Araújo.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 08.
