A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 137/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que torna obrigatória a permanência no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos de carros fabricados no País.
A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 137/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que torna obrigatória a permanência no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos de carros fabricados no País. O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), recomenda a aprovação da proposta original e do substitutivo aprovado pela comissão de Defesa do Consumidor.
O substitutivo restringe a obrigatoriedade à fabricação de componentes e peças de reposição, mas estende a medida a todos os veículos, de fabricação nacional ou não.
Agência Câmara, 19 de maio de 2008.
