A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem acompanhando os desdobramentos da chamada operação Zelotes, que apura irregularidades na atuação de conselheiros membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja composição se dá, nos termos da legislação vigente, por meio da participação de representantes dos contribuintes indicados por entidades sindicais de grau superior, como a CNC, em conjunto com conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem acompanhando os desdobramentos da chamada operação Zelotes, que apura irregularidades na atuação de conselheiros membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja composição se dá, nos termos da legislação vigente, por meio da participação de representantes dos contribuintes indicados por entidades sindicais de grau superior, como a CNC, em conjunto com conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda.
A escolha dos candidatos dos contribuintes é feita de acordo com a análise curricular e com critérios exigidos pelo Carf (“brasileiros natos ou naturalizados, com notório conhecimento técnico, registro no respectivo órgão de classe há, no mínimo, 3 (três) anos e efetivo e comprovado exercício de atividades que demandem conhecimentos nas áreas de direito tributário, de processo administrativo fiscal, de tributos federais e de contabilidade”).
A CNC não escolhe os conselheiros. A Confederação indica os candidatos, em lista tríplice, independentemente da bandeira de seu segmento econômico, porque, no exercício da função, o conselheiro atua sob o princípio da independência e imparcialidade para o julgamento dos processos. Isso garante aos contribuintes que as exigências fiscais contra eles lançadas sejam examinadas criteriosamente por especialistas na matéria, o que é particularmente relevante diante da complexidade e da subjetividade do sistema tributário brasileiro.
A escolha desses candidatos é de competência do Comitê de Seleção de Conselheiros, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, os quais, depois de nomeados pelo ministro da Fazenda, não são representantes das respectivas confederações que os indicaram, mas sim dos contribuintes.
O posicionamento da CNC em relação aos conselheiros por ela indicados ou a qualquer outro conselheiro é de não pactuar com nenhum ato irregular que venha a contrariar o comportamento ético e jurídico no julgamento dos processos.
