por Laércio Oliveira
A palavra “pacto” evoca um entendimento que, nascido de consenso, em tese seria benéfico a todas as partes envolvidas, em igual escala. Quando se trata do pacto federativo brasileiro, contudo, essa relação de equilíbrio é pervertida pela grandeza de vantagens econômicas que a União abocanha em detrimento dos Estados e Municípios.
por Laércio Oliveira
A palavra “pacto” evoca um entendimento que, nascido de consenso, em tese seria benéfico a todas as partes envolvidas, em igual escala. Quando se trata do pacto federativo brasileiro, contudo, essa relação de equilíbrio é pervertida pela grandeza de vantagens econômicas que a União abocanha em detrimento dos Estados e Municípios.
Vamos aos números: na divisão da receita dos impostos – cuja carga, como todos sabemos, é escorchante – a União fica com 60%; Estados e Municípios com 23% e 17%, respectivamente. Resta claro que, com estes percentuais de repasse, é impraticável que esses entes federativos possam cumprir a contento sua tarefa de prover as respectivas populações de serviços de qualidade, no âmbito, por exemplo, da saúde, da educação e da segurança pública.
Essa evidente concentração de recursos nos cofres da União enseja, ainda, uma relação de subserviência imposta aos Estados e Municípios que só interessa à própria União – em outras palavras, a detentora – hoje, dona do poder central, cujas capacidades de barganha são ampliadas na medida em que governadores e prefeitos precisam recorrer a Brasília usualmente de pires nas mãos.
Trata-se de uma situação que, mesmo recorrente há décadas, vem se agravando nos últimos anos, com resultados extremamente negativos para o povo brasileiro de modo geral, haja vista que a vida das pessoas é muito mais impactada diretamente pelas decisões e recursos das esferas de poder mais próximas a elas do que pelos ditames do inacessível Governo Federal.
A crise econômica generalizada e a queda na arrecadação tributária dela advinda, por sua vez, colocaram a maior parte dos municípios brasileiros em situação falimentar, ainda mais levando-se em consideração que 70% deles têm menos de 20 mil habitantes – ou seja, a dependência dos recursos federais se estabelece com força total.
Recentemente, em Santa Catarina, lideranças dos setores político e empresarial debateram novas propostas de pacto federativo. Numa delas, estabelecendo os percentuais de 45% do bolo da arrecadação para a União; 25% para os Estados e 30% para os Municípios.
Essa descentralização de recursos viabilizaria, de imediato, dois efeitos positivos. Primeiro, é mais fácil fiscalizar o uso do dinheiro público conferindo-o de perto, não nos distantes gabinetes palacianos; segundo, é notório que o Governo Federal gasta muito e sob prioridades que nem de longe contemplam as reais necessidades do povo brasileiro.
Para confirmar tal assertiva, é só se dirigir às unidades de saúde da alçada do SUS, ou observar a precária infraestrutura das instituições de ensino federais. Basta visitar os presídios, verdadeiras escolas do crime, ou, por fim, ter em mente que a gastança da União ao criar milhares de cargos em comissão, por exemplo, em nada se refletiu na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros em geral.
Os candidatos à Presidência da República precisam ser instados a se posicionar quanto a esse cenário do pacto federativo brasileiro. Que esse tema ocupe lugar de destaque nos debates e nos discursos do período eleitoral, nos quais, via de regra, pululam ideias mais amparadas pelos humores do marketing do que pela própria substância.
Estabelecer um pacto federativo mais justo é fundamental para a construção do Brasil que todos almejamos. Essa proposta urgente não pode continuar negligenciada. Defendê-la é uma tarefa de todo cidadão de bem.
Laércio Oliveira é vice-presidente da CNC, presidente da Fecomércio-SE e deputado federal pelo estado de Sergipe.
Artigo publicado no jornal Cinform Municípios, de Sergipe, edição 1635.
