Devido a nova estratégia adotada pelos partidos da base aliada, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e destina cerca de R$ 11,8 bilhões para o setor, pode ser votado ainda hoje como único item da pauta de sessão extraordinária marcada para as 19 horas.
Devido a nova estratégia adotada pelos partidos da base aliada, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e destina cerca de R$ 11,8 bilhões para o setor, pode ser votado ainda hoje como único item da pauta de sessão extraordinária marcada para as 19 horas. Com isso, diminuirá o número de requerimentos protelatórios disponíveis para o processo de obstrução dos partidos oposicionistas.
Na estratégia, os partidos da base aliada entraram em obstrução e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, invalidou a votação do requerimento de inversão de pauta do PSDB, por falta de quorum. De acordo com o Regimento Interno, o presidente seguiu a sessão na ordem estabelecida na pauta, concedendo a palavra aos relatores das sete medidas provisórias, pautadas à frente do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.
Isso é possível porque, mesmo com quorum abaixo do necessário para deliberação (257 deputados), a matéria pode ser discutida e os pareceres apresentados. Todos os relatores dessas MPs, entretanto, pediram prazo para apresentar seu parecer, seguindo a estratégia do governo para retirar de pauta essas matérias.
Chinaglia retirou também da pauta, com a concordância do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação de medidas provisórias. Na reunião do Colégio de Líderes já havia sido decidida a transferência da análise da matéria para a próxima semana. Em seguida, Arlindo Chinaglia encerrou a Ordem do Dia.
Agência Câmara, 10 de junho de 2008.
