O PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), tem por objetivo regular o contrato de prestação de serviço terceirizado e as relações de trabalho dele decorrentes nos casos em que o prestador seja sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa.
O PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), tem por objetivo regular o contrato de prestação de serviço terceirizado e as relações de trabalho dele decorrentes nos casos em que o prestador seja sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa.
Na reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, realizada em 4 de setembro, existia a expectativa da apreciação do PL 4.330/2004. Entretanto, a votação da matéria não se concretizou e numa sessão tumultuada, onde ocorreram até discussões ásperas entre os deputados Silvio Costa (PTB/PE) e Ricardo Berzoini (PT/SP), o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT/SC), cancelou a reunião deliberativa.
Os deputados Laércio Oliveira (PR/SE) e o relator do Projeto na CCJC, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), trabalharam junto às lideranças partidárias no sentido de apresentar um requerimento de Urgência Urgentíssima com o objetivo de encaminhar a matéria diretamente para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), chegou a anunciar que o Plenário avocaria a apreciação do PL 4.330/2004, em requerimento a ser apresentado e, 10 de setembro. Entretanto, após reunião com lideranças sindicalistas e outros parlamentares da CCJC, Henrique Alves anunciou a criação de Comissão Geral para apreciar o PL.
Os deputados Décio Lima (PT/SC) e Arthur Maia (PMDB/BA) serão os responsáveis pela organização da Comissão Geral, que será realizada no dia 17 de setembro.
Nesse dia, a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados será transformada em Comissão Geral, sob a direção do presidente, para debater o -projeto. Na reunião, falará primeiramente o autor do requerimento de criação da Comissão Geral, os líderes da Maioria e da Minoria, cada um por 30 minutos, seguindo-se os demais Líderes, pelo prazo de 60 minutos, divididos proporcionalmente entre os que o desejarem, e depois, durante 120 minutos, os oradores que tenham requerido inscrição junto à Mesa, sendo destinados 10 minutos para cada um. Alcançada a finalidade da Comissão Geral, a sessão plenária terá andamento a partir da fase em que ordinariamente se encontrariam os trabalhos.
O Gabinete do Deputado Laércio Oliveira informou o cronograma para apreciação do PL 4.330/2004:
• 17/09 – convocação da Comissão Geral no Plenário.
• 18/09 – apreciação do requerimento de urgência.
• 25/09 – apreciação e votação do PL.
Fonte: Assessoria Junto ao Poder Legislativo
