A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 197/07, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que modifica as regras de votação dos vetos presidenciais. Pela proposta, a pauta do Congresso Nacional passará a ser trancada se os vetos não forem analisados no prazo de 30 dias, a contar da publicação da mensagem presidencial. O objetivo é acelerar a apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional.
A Constituição estabelece que a análise de vetos seja feita em sessão conjunta da Câmara e do Senado, dentro de 30 dias a contar a publicação da mensagem presidencial, em votação secreta.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 197/07, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que modifica as regras de votação dos vetos presidenciais. Pela proposta, a pauta do Congresso Nacional passará a ser trancada se os vetos não forem analisados no prazo de 30 dias, a contar da publicação da mensagem presidencial. O objetivo é acelerar a apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional.
A Constituição estabelece que a análise de vetos seja feita em sessão conjunta da Câmara e do Senado, dentro de 30 dias a contar a publicação da mensagem presidencial, em votação secreta. A rejeição do veto presidencial só será possível se for atingido o quorum de maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores. Entretanto, a Constituição não estabelece o trancamento da pauta.
Acúmulo prejudicial
Atualmente, existem mais de 800 vetos presidenciais aguardando deliberação do Congresso Nacional, por falta de medida que estimule a agilidade das votações. “Na prática, os vetos presidenciais ficam meses, quando não anos, no aguardo da deliberação parlamentar”, reitera o autor.
Para o deputado, a proposta de trancamento reforçará o papel do Poder Legislativo, a quem cabe a decisão final sobre os itens vetados. “O veto e a decisão sobre ele são de importância estratégica para a dinâmica do processo legislativo e da própria democracia”, explica.
A Constituição de 1988 assegurou ao presidente da República o poder de vetar trechos de leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Entretanto, a Carta Magna também estabelece que cabe aos parlamentares a decisão final sobre os itens vetados.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Agência Câmara, 29 de fevereiro de 2008.
