A pauta do Senado começa a semana trancada pela MP 671/2015, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Além da MP, 16 propostas estão na pauta da semana de esforço concentrado, com votações a partir deste 13 de julho.
A pauta do Senado começa a semana trancada pela MP 671/2015, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Além da MP, 16 propostas estão na pauta da semana de esforço concentrado, com votações a partir deste 13 de julho.
Várias tratam da reforma política. Há ainda propostas relacionadas com o pacto federativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e reajustes para carreiras de servidores, entre outras.”Nós vamos avançar na pauta do pacto federativo, da reforma política e apreciar as matérias que estão na nossa ordem do dia”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Primeiro item da pauta, a medida provisória vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes. O prazo para votação da MP se encerra em 17 de julho.
O primeiro texto referente à reforma política é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais). O PLS 440/2015 restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Assim, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal teriam tempo para radiodifusão de programas.
O PLS 441/2015 limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às agremiações que possuam diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados. Já o PLS 442/2015 prevê novas eleições no caso de perda de mandato em cargos majoritários.
O PLS 199/2015 — Complementar regula a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. É a terceira tentativa de regulamentação do tema no Senado depois que dois textos foram vetados integralmente em 2013 e 2014. O PLS 199 resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, vetado pela presidente Dilma Roussef em agosto. Reúne critérios de viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que retoma a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste, se aprovada, ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser aprovada em segundo turno.
Também na pauta está o PLS 333/2015, que pode aumentar o tempo de internação de menores infratores para até oito anos. O texto cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). O texto, no entanto, não deve ser votado. Como não há acordo, é provável que volte a ser discutido nas comissões do Senado. Outro projeto que pode ser votado é o PLC 41/2015, sobre reajuste para o Ministério Público da União.
Fonte Jornal do Senado
