Para as primeiras eleições diretas, depois de amplas negociações, foi aprovado um acordo político, estabelecendo a proporcionalidade no Parlamento do Mercosul. O acordo foi firmado, em sessão plenária em Assunção, no mês de abril de 2009, e será encaminhado ao Conselho do Mercado Comum e transformado em decisão.
O Parlamento do Mercosul foi criado em 9 de dezembro de 2005, e sua primeira sessão foi realizada em 7 de maio de 2007.
Para as primeiras eleições diretas, depois de amplas negociações, foi aprovado um acordo político, estabelecendo a proporcionalidade no Parlamento do Mercosul. O acordo foi firmado, em sessão plenária em Assunção, no mês de abril de 2009, e será encaminhado ao Conselho do Mercado Comum e transformado em decisão.
O Parlamento do Mercosul foi criado em 9 de dezembro de 2005, e sua primeira sessão foi realizada em 7 de maio de 2007. Antes disso, havia no Mercosul uma Comissão Parlamentar Conjunta, prevista no Tratado de Assunção, de 1991, e criada pelo Protocolo de Ouro Preto, de dezembro de 1994. O Protocolo Constitutivo do Parlasul estabeleceu que a implementação do novo parlamento será feita por etapas.
Na primeira etapa – de 2006 a 2010 – 90 deputados integram o Parlasul. Cada país integrante tem 18 representantes, indicados pelos respectivos congressos nacionais. Do Brasil, 9 deputados e 9 senadores foram escolhidos para integrar a representação brasileira no parlamento.
Primeiras eleições
Segundo o documento constitutivo, antes da conclusão dessa primeira etapa da transição, os países deveriam efetuar eleições dos parlamentares por sufrágio direto, universal e secreto, de acordo com a agenda eleitoral nacional de cada um.
A Argentina e o Uruguai deixaram de cumprir esse prazo e terão eleições em 2011. No caso do Brasil, a ocasião seriam as eleições nacionais de 2010. O grande problema é a definição do número de parlamentares a serem eleitos, que ainda não foi fixado. O Paraguai decidiu, unilateralmente, que teria 18 representantes, e já os elegeu por voto direto, em 2008.
Segunda etapa
Na segunda etapa da transição – de 2010 até 2014 – os representantes serão eleitos pelo voto direto em seus países. As eleições serão realizadas em momentos diferentes, no entanto, já que os calendários eleitorais nacionais não coincidem nas quatro nações do bloco.
Na terceira etapa – depois de 2014 -, quando todos os eleitos serão escolhidos por meio de sufrágio direto, universal e secreto dos cidadãos, as eleições serão realizadas na mesma data, que será definida pelo Conselho do Mercado Comum, por proposta do Parlamento.
Agência Câmara, 3 de agosto de 2009.
