O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do Projeto que acaba com a aplicação da substituição tributária ao setor de micro e pequenas empresas (PLC 60/2014).
Por meio da substituição tributária, um contribuinte – nesse caso, uma empresa – recolhe de forma antecipada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre toda a cadeia de comercialização de um produto, com base em um valor presumido pela venda. Na prática, todos os envolvidos pagam o imposto devido, mas o recolhimento é feito por apenas um dos contribuintes.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do Projeto que acaba com a aplicação da substituição tributária ao setor de micro e pequenas empresas (PLC 60/2014).
Por meio da substituição tributária, um contribuinte – nesse caso, uma empresa – recolhe de forma antecipada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre toda a cadeia de comercialização de um produto, com base em um valor presumido pela venda. Na prática, todos os envolvidos pagam o imposto devido, mas o recolhimento é feito por apenas um dos contribuintes.
No entendimento de Paulo Paim, esse sistema prejudica as micros e pequenas empresas, porque, na prática, elimina os benefícios que elas têm por serem optantes do Simples Nacional, o sistema simplificado de impostos.
“É um setor da economia que clama por justiça, e, por isso, entendemos que a aprovação do Projeto será um avanço na nossa legislação, garantindo novo momento para micros e pequenas empresas, com mais produção, investimentos, empregos, renda e desenvolvimento”, afirmou o senador.
Paulo Paim também comemorou a aprovação de dois empréstimos externos, num total de US$ 330 milhões, para o Rio Grande do Sul, ocorrida nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos e seguindo para votação em plenário.
Os empréstimos, de acordo com Paim, vão financiar o programa de consolidação do equilíbrio fiscal para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o programa de oportunidade e direitos, que já garantiu 2 mil vagas em cursos de pré-vestibular gratuitos para jovens de baixa renda que estudam ou estudaram em escola pública.
