O senador Adelmir Santana (DEM-DF) anunciou nesta sexta-feira (11), por meio de pronunciamento da tribuna do Plenário, que vai apresentar um projeto de lei nos próximos dias com o objetivo de padronizar a regra de publicação de balanços das empresas quando elas forem registradas nas juntas comerciais.
O objetivo da proposta, segundo o parlamentar pelo Distrito Federal, é corrigir uma omissão na Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que alterou a legislação das sociedades anônimas, mas trouxe, segundo ele, uma incerteza jurídica às empresas, ao não se reportar à obrigatoriedade ou nã
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) anunciou nesta sexta-feira (11), por meio de pronunciamento da tribuna do Plenário, que vai apresentar um projeto de lei nos próximos dias com o objetivo de padronizar a regra de publicação de balanços das empresas quando elas forem registradas nas juntas comerciais.
O objetivo da proposta, segundo o parlamentar pelo Distrito Federal, é corrigir uma omissão na Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que alterou a legislação das sociedades anônimas, mas trouxe, segundo ele, uma incerteza jurídica às empresas, ao não se reportar à obrigatoriedade ou não da publicação das demonstrações contábeis das sociedades de grande porte para fins de registro nas juntas comerciais.
– Diante da lacuna, é possível, por exemplo, que a Junta Comercial de São Paulo exija a publicação dos balanços e a Junta Comercial do Rio de Janeiro diga que não há essa necessidade. É possível ainda que algumas empresas levem o assunto ao Judiciário, o que é absolutamente indesejável e fonte de aumento de custos, com efeitos negativos para o próprio consumidor – explicou o parlamentar.
Segundo Adelmir Santana, essa incerteza já se tem manifestado concretamente nas consultas formuladas pelas empresas junto aos escritórios de advocacia e às juntas comerciais. Tal situação, lembrou o senador, nem sempre é percebida e acaba não ocupando os noticiários porque envolve “temas complexos”. O parlamentar foi enfático ao afirmar que o Senado, por ser a Casa da Federação, ” tem o dever de enfrentar essa questão”.
– Estou convicto de que este é o verdadeiro papel do Poder Legislativo: trabalhar em consonância com as reais necessidades da sociedade organizada – ressaltou Adelmir Santana.
