O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), destacou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, que as mudanças no projeto de lei orçamentária para 2008 nesta fase da tramitação da proposta devem ser feitas apenas pelo Congresso Nacional, e não pelo governo. “A Constituição não permite a retirada do Orçamento, pois sua tramitação está em curso. Essa medida não me parece a mais conveniente”, avaliou Maranhão.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), destacou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, que as mudanças no projeto de lei orçamentária para 2008 nesta fase da tramitação da proposta devem ser feitas apenas pelo Congresso Nacional, e não pelo governo. “A Constituição não permite a retirada do Orçamento, pois sua tramitação está em curso. Essa medida não me parece a mais conveniente”, avaliou Maranhão.
A proposta do governo terá de ser reformulada depois da rejeição ontem, pelo Senado, da prorrogação da CPMF, que tinha uma arrecadação prevista de R$ 40 bilhões. Mantega e o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciaram antes que o Poder Executivo retiraria o Orçamento do Congresso para refazê-lo e reapresentá-lo em seguida com os devidos ajustes. O novo texto do Orçamento para 2008, de acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, será votado na segunda semana de fevereiro. Chinaglia ressaltou que não haverá necessidade de convocação extraordinária do Congresso em janeiro.
Segundo ele, a própria Comissão de Orçamento avaliou não ser possível votar o Orçamento diante do atual cenário: “O governo vai ter de refazer a sua proposta. Isso demanda tempo porque com a votação ocorrida no Senado, onde não foi aprovada a CPMF, é natural que tenha que haver remanejamentos e um novo planejamento. Segundo: o próprio relator-geral nos informou que pareceres setoriais, notadamente o de infra-estrutura, ainda não foram votados.”
Sugestões
Maranhão propôs que o governo apresente à Comissão de Orçamento suas sugestões de alteração, que serão analisadas pelos parlamentares.
“O Poder Executivo não pode fazer mais nada. Não pode apresentar nenhuma medida modificativa, muito menos retirar a proposta. Quem vai adequar o Orçamento são os deputados e os senadores”, concordou o vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO).
Convocação extraordinária
Henrique Fontana havia ressaltado a dificuldade em votar o Orçamento ainda neste ano, já que o texto deve demorar pelo menos uma semana para ser refeito, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso. Por sua vez, José Maranhão rejeitou uma convocação extraordinária para concluir a votação do projeto. Segundo ele, uma eventual convocação para os parlamentares trabalharem durante o recesso poderia fracassar. O senador acredita que não haveria quorum necessário e essa situação implicaria desgaste ao Congresso.
PPA
O relator do projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, deputado Vignatti (PT/SC), afirmou que o revés do governo na votação da CPMF no Senado não vai prejudicar a tramitação do PPA. Ele explica que, como o Plano Plurianual é para um período de quatro anos, haverá tempo suficiente às adequações necessárias. “Estou tranqüilo, o que for relativo a 2008 será ajustado via orçamento”, afirmou.
