A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/09, que libera R$ 492,08 milhões do orçamento federal para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República. Os recursos serão usados para dragagem e adequação da navegabilidade em 16 portos marítimos em dez estados.
As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre este ano e 2010, elas vão consumir, no total, R$ 1,26 bilhão. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/09, que libera R$ 492,08 milhões do orçamento federal para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República. Os recursos serão usados para dragagem e adequação da navegabilidade em 16 portos marítimos em dez estados.
As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre este ano e 2010, elas vão consumir, no total, R$ 1,26 bilhão. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele agora será analisado no Plenário do Congresso, em data ainda não marcada.
Participação
Os recursos, que virão do Tesouro Nacional, foram divididos segundo o volume da dragagem a ser realizada. A participação de cada porto será a seguinte (em reais):
– Porto de Itaguaí (RJ) – 20 milhões
– Porto do Rio de Janeiro – 31 milhões
– Porto de Angra dos Reis (RJ) – 5 milhões
– Porto de Vitória (ES) – 15 milhões
– Porto de Natal (RN) – 18,5 milhões
– Porto de Recife (PE) – 25,2 milhões
– Porto de Suape (PE) – 53 milhões
– Porto de Fortaleza (CE) – 42,3 milhões
– Porto de Aratu (BA) – 28,6 milhões
– Porto de Salvador (BA) – 36 milhões
– Porto de Paranaguá (PR) – 50 milhões
– Porto de Santos (SP) – 40 milhões
– Porto de Itajaí (SC) – 3,08 milhões
– Porto de São Francisco do Sul (SC) – 26 milhões
– Porto de Imbituba (SC) – 4,4 milhões
– Porto de Rio Grande (RS) – 84 milhões
– Gestão do PAC – R$ 10 milhões
Votações
A Comissão de Orçamento marcou para a quinta-feira (28) a votação do relatório preliminar do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Nesse dia, também deverão ser votados outros projetos de créditos adicionais, inclusive o PLN 04/09, que libera R$ 6 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Agência Câmara, 26 de maio de 2009.
