A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde de hoje, por unanimidade, o relatório preliminar do deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 07/09).
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde de hoje, por unanimidade, o relatório preliminar do deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 07/09).
A principal novidade foi a inclusão de um dispositivo que obriga o projeto de lei orçamentária (LOA) para o próximo ano reservar recursos específicos para a Lei Kandir, que repassa verbas para compensar as perdas de estados exportadores.
Parcela atrasada
O dispositivo também obriga o governo a incluir a parcela da Lei Kandir que não foi paga em 2007, que equivale a R$ 1,3 bilhão. Essa era uma reivindicação do PSDB e, até o acordo político fechado no início desta tarde, o principal obstáculo para a aprovação do parecer preliminar.
Segundo o relator, Wellington Roberto, com a solução para esse empecilho que todo ano dificulta a aprovação do Orçamento, a tramitação do parecer da comissão – recém aprovado – se dará agora de forma mais tranquila.
Enchentes e gripe
Um pouco antes da aprovação do relatório preliminar, os integrantes da comissão aprovaram a Medida Provisória 463/09. Ela agora será apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Essa MP libera créditos extraordinários de R$ 1,087 bilhão para serem aplicados em obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e de R$ 129,877 milhões para prevenção e enfrentamento da nova gripe (provocada pelo vírus H1N1).
Agência Câmara, 2 de junho de 2009.
