A oposição sugere que o governo abra mão de matérias que trancam a pauta do Plenário a fim de priorizar a discussão e a votação da Medida Provisória 442/08, que facilita o socorro aos bancos de pequeno porte e o crédito aos exportadores brasileiros.
A oposição sugere que o governo abra mão de matérias que trancam a pauta do Plenário a fim de priorizar a discussão e a votação da Medida Provisória 442/08, que facilita o socorro aos bancos de pequeno porte e o crédito aos exportadores brasileiros. Ela foi editada pelo governo na segunda-feira para dar mais instrumentos para o Banco Central agir em caso de agravamento da crise financeira internacional.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que a oposição está disposta a aprimorar a MP, que, segundo ele, lembra o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), elaborado para socorrer os bancos no governo Fernando Henrique Cardoso. “A nossa proposta de pauta neste momento é a MP 442 aqui no Plenário. E aí vamos discutir se é preciso adicionar recursos para o enfrentamento dessa situação de crise que o País vive. Essa MP é um Proer envergonhado do governo Lula, oposicionista ferrenho do Proer que fizemos em 1995 e que impediu que o sistema bancário no Brasil quebrasse”, destacou.
Para priorizar a análise da MP contra a crise financeira, Aníbal disse que o governo deveria revogar a MP 435/08, que trata da internacionalização do real, e retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil. Essa duas matérias trancam a pauta do Plenário e, na visão do PSDB, são inócuas neste momento.
Governo contrário
No entanto, o relator da MP 435, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ressalta que essa matéria permite que o Banco Central torne o real uma moeda conversível em outros países e também ajuda o Brasil a enfrentar a crise. “A MP 435 não tem relação com essa crise e foi emitida antes dela. Mas, evidentemente, como aperfeiçoa o sistema financeiro, dá mais instrumentos ao Banco Central. Essa medida provisória autoriza instituições financeiras que praticam câmbio a operarem com o real no Brasil e no exterior. Isso é muito importante porque economiza recursos, barateia as operações de exportação do Brasil e conseqüentemente colabora para o Brasil estar mais robusto para enfrentar a crise.”
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também descartou a possibilidade de a base aliada abrir mão agora da votação do fundo soberano. “Nós estamos procurando, através do diálogo, sensibilizar os partidos de oposição sobre a importância de votar o fundo soberano para o País. Dentre outras qualidades, o fundo pode ser utilizado para garantir mais uma fonte de financiamento para quem exerce negócios no mercado externo. Por isso nós vamos insistir em colocar quorum no Plenário para votá-lo”, afirmou.
Obstrução
A pauta do Plenário da Câmara está trancada por cinco matérias. A oposição obstruiu a votação desta terça-feira e não houve quorum para a análise das matérias.
José Aníbal disse que pode haver entendimento com a oposição para votação das outras três propostas que trancam a pauta. Porém, ressaltou que não haveria acordo nem mesmo dentro da base aliada quanto à MP 436/08, que adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação para os produtores regionais das chamadas “bebidas frias” (cerveja, refrigerante e água).
As demais matérias são a MP 438/08, que suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; e o PL 3776/08, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial brasileiro para o magistério público da educação básica.
Agência Câmara, 8 de outubro de 2008.
