Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Muito se vem discutindo sobre o “Trabalho Decente”, embora não haja na literatura jurídica um conceito pré-estabelecido ou de consenso entre os atores sociais. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente vem sendo entendido como trabalho “produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.
Assim, pode-se afirmar que o Trabalho Decente pressupõe a existência de um elo, de um equilíbrio de forças com as empresas sustentáveis, visando adotar uma política democrática condizente com o desenvolvimento econômico e social de um País.
Aduz-se que, a promoção do trabalho decente requer, necessariamente, a participação e o compromisso do Governo com as organizações de empregadores e de trabalhadores em permanente e contínuo exercício de diálogo social.
Entretanto, é de suma importância contar com um ambiente propício que estimule o investimento, a iniciativa empresarial, os direitos dos trabalhadores, o crescimento e a manutenção de empresas sustentáveis. O conceito de empresa sustentável vai além das questões de natureza ambiental, requerendo a integração e o equilíbrio, no médio e longo prazo, entre três importantes pilares do desenvolvimento: econômico, social e ambiental. O trabalho decente requer, portanto, a geração de empregos que somente podem ser ofertados por empresas economicamente sustentáveis.
Para tanto, o diálogo social, instrumento de maior importância, vem na construção de estratégias de melhoria dos institutos tais como, da segurança e saúde do trabalho, da negociação coletiva e da legislação trabalhista, adequando-se aos anseios da relação do trabalho, dentro de um formato acordado diretamente entre as partes interessadas.
O trabalho decente, prática ética e obrigatória no meio empresarial, aliado às empresas sustentáveis, significa um passo maior para a geração de empregos produtivos e de qualidade, inclusive permitindo inserir o jovem no mercado de trabalho.
Empresas sustentáveis são, portanto, fonte de crescimento, riqueza e trabalho decente. Para promover sua atuação, é necessário um ambiente de negócios saudável e propício ao empreendedorismo, marcado pela clareza e previsibilidade das regras. Um ambiente de insegurança jurídica, excesso de burocracia e elevada carga tributária deteriora a competitividade e afeta negativamente as condições de operação empresarial. Além disso, modelos de governança que estabelecem um permanente diálogo com a sociedade favorecem a atuação de empresas sustentáveis.
Jornal do Commercio, 08 de maio de 2014.
