No Brasil são necessários 119 dias para abrir uma empresa, 111 dias para encerrar o negócio e cerca de 2.600 horas ao ano para cumprir o pagamento de impostos, enquanto, na média global, seriam 54 horas. Os dados do relatório do Banco Mundial, Doing Business 2013, não surpreendem o empresário brasileiro, acostumado a perder tempo e dinheiro com a burocracia que envolve os processos de obtenção e renovação de registros e licenças, obrigações tributárias e previdenciárias e comércio exterior.
No Brasil são necessários 119 dias para abrir uma empresa, 111 dias para encerrar o negócio e cerca de 2.600 horas ao ano para cumprir o pagamento de impostos, enquanto, na média global, seriam 54 horas. Os dados do relatório do Banco Mundial, Doing Business 2013, não surpreendem o empresário brasileiro, acostumado a perder tempo e dinheiro com a burocracia que envolve os processos de obtenção e renovação de registros e licenças, obrigações tributárias e previdenciárias e comércio exterior.
Com o objetivo de analisar o avanço de práticas que buscam desburocratizar os serviços públicos prestados às empresas, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) realizou o estudo Melhorando o ambiente de negócios no Brasil: Ações para reduzir a burocracia, divulgado em 28 de janeiro. O estudo mostra que a integração – entre os órgãos federal, estaduais e municipais – em um sistema que reúna todas as etapas necessárias para, por exemplo, abrir uma empresa é essencial para a desburocratização. Outro passo importante é a transparência, com a disponibilização de informações sobre os serviços prestados, permitindo o acompanhamento das etapas do processo e uma maior clareza sobre os prazos estipulados para a conclusão.
Para a economista Julia Nicolau Butter, especialista em Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, já existe um escopo legal para combater a burocracia, mas o desafio é a implementação dessas normas. “É preciso que os órgãos de fato se comuniquem, cumpram as Leis e aproveitem os instrumentos que já existem e que já permitem simplificar os processos”, afirma.
Medidas para desburocratizar
O estudo da Firjan identificou três instrumentos estabelecidos legalmente para gerar transparência e integração e analisou como está a implementação deles nos órgão públicos (ver tabela).
A Carta de Serviços ao Cidadão, por exemplo, informa sobre os serviços prestados pelo órgão público, de que forma acessá-los e os devidos prazos. Ocorre que, dos sete órgãos federais pesquisados – Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda, Anvisa, INSS, Ibama, Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) –, os três últimos não apresentaram essa obrigação legal de transparência.
Criada em 2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) significou um avanço para a integração dos processos. A mais nova iniciativa do governo federal, anunciada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, em 12 de fevereiro, é a criação de um portal da Redesim para integrar ações da União, dos Estados e dos Municípios e facilitar o dia a dia das empresas. “É preciso simplificar, minimizando as etapas realizadas presencialmente e diminuindo a quantidade de exigências, o que traz ganhos de tempo e financeiros”, explica Julia Nicolau.
Um longo caminho
Dos 27 estados brasileiros pesquisados, 16 têm sistema integrador, apesar de nenhum deles ter todos os Municípios aderidos ou conseguir completar todas as etapas de um processo de abertura de firma, por exemplo. Os 11 estados restantes – Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins – não têm nenhum município com sistema de integração.
“Falta muito para avançar nessa integração das etapas. Quando se fala em abrir uma empresa, a gente pensa só na constituição dessa empresa, que é tirar o CNPJ e o registro, mas é preciso o alvará do Corpo de Bombeiros ou, dependendo da atividade, a licença ambiental ou sanitária. E o que a gente observa é que o maior gargalo está em integrar as licenças”, conclui a especialista em competitividade.
Custos
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, publicou dois artigos sobre o tema este ano – Burocracia sufocante e As teias da burocracia. Ele cita que, em 25 anos, foram editadas mais de 300 mil normas sobre matérias tributárias. “Assim, todas as empresas, inclusive as micros e pequenas, são forçadas a recorrer a especialistas para que possam até mesmo pagar os tributos devidos, nos valores corretos e prazos certos, aumentando os custos”, defende Oliveira Santos.
Para o consultor da CNC e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heraclito de Queiroz, “a burocracia torna improdutivos e inoperantes os entes públicos e muitas entidades privadas, com aumento imoderado de custos, perda de competitividade, ineficácia das ações e desestímulo aos investimentos”. O Relatório Burocracia: custos econômicos e propostas de combate (2010), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), confirma que, quanto maior a burocracia, menor a atratividade para investimentos, menor o PIB per capita e maior a economia informal. A Fiesp estimou o custo médio anual da burocracia no País em R$ 46,3 bilhões de reais, equivalente a 1,47% do PIB.
Simplificar e unificar procedimentos, cumprir a legislação existente e permitir o acompanhamento pelo empresário de todas as etapas dos processos são ações de fácil implementação para enfrentar a burocracia apontada pelos estudos. “Não se deve imaginar que a burocracia possa ser completamente eliminada no âmbito da administração pública, mas pode ser eficazmente combatida e mesmo afastada”, lembra o ex-procurador Cid Heraclito.
Saiba mais:
Livro “A Burocracia” – Palestra de Cid Heraclito Queiroz realizada em 10 de dezembro de 2013, na qual analisa a burocracia como uma “praga” que ataca e prejudica as ações das entidades públicas e privadas e ressalta a necessidade de combatê-la para a preservação dos interesses econômicos nacionais.
