Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A ideia da criação de uma zona de livre comércio na América do Sul, a começar com os quatro países vizinhos – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – foi concebida com base teórica visando alcançar maior dimensão de escala do mercado, da complementação dos recursos naturais e do favorecimento da expansão industrial. A organização pioneira da ALALC foi iniciada em 1960 e o sucesso comercial alcançado levou à ALADI, com extensão da base territorial aos dez países da América do Sul, mais o México, transformando a inicial zona de preferência tarifária em mercado comum regional. A experiência desses antecedentes, de alguma forma prejudicada pela crise do endividamento externo que afetou primeiro a Argentina, depois o México e logo em seguida o Brasil, resultou na proposta de criação do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, conforme o Tratado de Assunção, em 1991, um projeto que, embora em escala geográfica menor, se propõe a um alcance mais ambicioso de integração econômica, reunindo os parceiros iniciais Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O Tratado de Assunção previa que o mercado comum estaria estruturado ao final de 1994, assentado em quatro pilares: a) livre circulação de bens, serviços e fatores de produção b) fixação de uma tarifa externa comum em relação a terceiros países c) coordenação da política macroeconômica e das políticas setoriais entre os Estados Membros e d) o compromisso de harmonizar as legislações nacionais para facilitar o processo de integração.
Nos primeiros dez anos de sua implantação, o MERCOSUL produziu um importante crescimento das trocas comerciais entre os países membros, da ordem de 400%, o que certamente explica o interesse de novas adesões por outros países da região, na forma de Estados Associados. Entre 1996 e 2004, foram agregados ao MERCOSUL, nessa condição, o Chile, a Bolívia, o Peru, a Colômbia, e o Equador. A associação se fez através de Acordos de Complementação Econômica, os quais estabelecem uma escala de tempo para implantar a zona de livre comércio entre o Estado Signatário e os Estados Membros.
Mais recentemente, surgiu a Venezuela, como membro integral do MERCOSUL, em um contexto político marcado pela extravagante ideologia política de seu ex-presidente Hugo Chaves, levando à exclusão inexplicável do Paraguai, parceiro desde a primeira experiência da ALALC.
Em termos de resultados, é auspicioso registrar que nos primeiros dez anos de sua implantação o comércio intrazonal do MERCOSUL experimentou uma promissora expansão da ordem de 400%, com destaque das exportações brasileiras para a Argentina, cujo crescimento chegou a quase 1.000%, propiciando, além disso, o aumento da escala industrial em alguns setores, nos dois países, como foi o caso da indústria automobilística argentina e de bens de consumo duráveis no Brasil.
Lamentavelmente, contudo, começaram a surgir, muito além do que poderíamos chamar de tecnicalidades, uma série de problemas e tensões de toda sorte que, na contramão do espírito de integração, estão criando atritos e prejuízos comerciais, gerando incertezas jurídicas e falta de confiança que promovem a retração dos negócios.
Está se agravando o contencioso entre a Argentina e o Brasil, motivado pelos rumos da política econômica posta em marcha pelo Governo de Buenos Aires. Em consequência das constantes barreiras não tarifárias impostas pela Argentina aos produtos brasileiros, através de um ultrapassado regime de licenças prévias, está havendo uma significativa redução nas trocas bilaterais. No ano passado, as exportações do Brasil para a Argentina caíram 20,7%, e as importações tiveram queda de 2,7%. Em 2012, as exportações brasileiras para o MERCOSUL sofreram queda de 15%.
A questão da exploração de potássio pela VALE, na Patagônia, constitui mais um exemplo dos atritos que estão sendo gerados no relacionamento entre os dois países. Problemas diversos também estão agravando as relações da Argentina com o Uruguai e o Paraguai.
De outro lado, estão se ampliando os acordos multilaterais de abertura comercial, seja no continente, com o Acordo da Aliança do Pacífico firmado pelo Chile, Peru, Colômbia e México, seja no campo amplo das relações comerciais entre os Estados Unidos e a Europa, assim como dos muitos acordos que vêm sendo firmados na franja asiática, sob a influência da China, atualmente o maior parceiro global.
As restrições do MERCOSUL, impostas pela Argentina nas negociações de acordos multilaterais e na administração do regime da TEC – Tarifa Externa Comum estão criando sérios prejuízos potenciais ao Brasil, como têm alertado nossos experientes diplomatas Luiz Felipe Lampreia, Botafogo Gonçalves e Roberto Abdenur. Isto nos leva a aceitar a proposta, recentemente formulada por outro experiente diplomata, Luiz Augusto de Castro Neves, presidente do CEBRI, no sentido de reverter o MERCOSUL do atual projeto de integração regional, que não está dando certo, para um projeto de menor alcance, porém menos problemático e mais eficaz, de uma Zona de Livre Comércio, como concebida em 1960.
Jornal do Commércio, 23 de maio de 2013.
