Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-12
A proposta orçamentária do governo federal para 2008 embute acentuado aumento da carga tributária, conforme noticiado pela imprensa, objetivando elevar o número de contratados pelo governo federal, não apenas por concursos, mas, fundamentalmente, entre os amigos e os partidários do presidente.
Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-12
A proposta orçamentária do governo federal para 2008 embute acentuado aumento da carga tributária, conforme noticiado pela imprensa, objetivando elevar o número de contratados pelo governo federal, não apenas por concursos, mas, fundamentalmente, entre os amigos e os partidários do presidente. Deveremos em breve, a ser mantido esse crescente assalto ao contribuinte, ultrapassar os países desenvolvidos de mais alta carga, para além do recorde, já conseguido, de ostentarmos o dobro da média da carga tributária dos países emergentes, não obstante os péssimos serviços públicos prestados à população.
Ana Krueger, recentemente, observou que a carga tributária brasileira é elevadíssima e os desperdícios governamentais inexplicáveis, confessando-se não conseguir entender para onde é destinada tão elevada tributação. Acrescentou, de passagem, que a CPMF é o pior tributo do mundo.
Em recente estudo internacional abrangendo 62 países, o Brasil foi considerado o terceiro país em estrutura burocrática mais ineficiente e mais atravancadora do desenvolvimento nacional.
Nada obstante o alerta de especialistas na matéria (economistas, autoridades e instituições internacionais, tributaristas e pensadores de bom senso), o governo enviou mais um projeto de elevação da carga tributária, para lhe permitir inchar ainda mais a esclerosada máquina estatal, o que coincide com novos projetos de reestatização da economia, novos discursos socialistas contra os ricos, os empresários e a nova bola da vez, que é a mídia.
A recaída do presidente Lula é evidente, não tendo deixado dúvida, ao manifestar-se no 8º Congresso do PT, no sentido de que o partido deve defender os “quadrilheiros” – a expressão não é minha, mas do Procurador-Geral da República e de nove ministros da Suprema Corte -, visto que, na sua especial maneira de ver, essa agremiação política, que tem o maior número de réus denunciados por crimes contra a administração em sua história, é a “mais ética” do País!!!!
Foi tal a convicção do presidente, que todos os filósofos da atualidade deveriam reformular seus conceitos a respeito da ética, sobre inci-nerar-se toda a produção doutrinária dos últimos milênios a respeito do tema.
O certo é que a recaída socialista do presidente Lula, com o inchaço da máquina administrativa e aumento da carga tributária, tem correspondido, também, como tenho denunciado em sucessivos ar-tigos nesta coluna, a uma redução crescente do direito do contribuinte de defender-se contra o crescente confisco do produto de seu trabalho, inclusive para premiar os guerrilheiros, que também mataram, torturaram e executaram pessoas – visto que não foram somente os elementos do governo de exceção que o fizeram -, com polpudíssimas indenizações, à custa do suor do povo brasileiro.
A recaída esquerdista é, hoje, uma realidade latino-americana. Os Chaves, os Morales, os Correas e os Castros conformam um continente, na esperança de que o presidente Lula possa acolitá-los em breve.
Neste quadro desolador, cabe, entretanto, um elogio ao presidente. Na nomeação do ministro Carlos Direito para a Suprema Corte, demonstrou que, pelo menos neste ponto, não se deixou levar por seus partidários. Perseverou na linha das nomeações anteriores, ao escolher jurista de sólidos conhecimentos e magistrado que sempre exerceu exemplarmente a difícil função de julgar.
Sempre resta, pois, um fio de esperança, a espera de um “John Wayne”, que, na versão atual, seja capaz de salvar a aeronave condenada.
Ives Gandra da Silva Martins – Professor emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Guerra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária (CEU)
