Em reunião realizada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no auditório da CNC, no Rio de Janeiro, o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Maurício Lucena do Val, fez uma apresentação sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). “É a outra metade da laranja, já que o Siscomex atua para bens e mercadorias e o Siscoserv para serviços e intangíveis”, disse o diretor.
Em reunião realizada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no auditório da CNC, no Rio de Janeiro, o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Maurício Lucena do Val, fez uma apresentação sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). “É a outra metade da laranja, já que o Siscomex atua para bens e mercadorias e o Siscoserv para serviços e intangíveis”, disse o diretor.
A nova ferramenta levou sete anos para ser desenvolvida e, conforme informou Maurício do Val, entra em operação no dia 1º de agosto. “É o mecanismo mais moderno do mundo para registro de operações de comércio exterior de serviços e intangíveis”. No entanto, o presidente da AEB, Benedicto Fonseca Moreira, manifestou a preocupação de que o Siscoserv se transforme em um sistema utilizado para fins de anuência prévia e de novas taxações. “Esperamos que isso não aconteça”, disse. Já o vice-presidente da entidade, José Augusto de Castro, quis saber qual será o procedimento em relação às empresas que não fizerem o registro no Siscoserv. Maurício do Val informou que poderão ser multadas em R$ 5 mil. “No caso de inexatidão das informações, a multa pode chegar a 5% do valor da transação”, confirmou o diretor.
O encontro da AEB marcou também o lançamento do 31º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2012), que será realizado nos dias 27 e 28 de setembro e terá como tema ”Propostas para um comércio exterior sustentável”.
