A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizou na manha de hoje (6/4) audiência pública para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizou na manha de hoje (6/4) audiência pública para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto.
O debate foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme Campos (DEM-SP). “Fomos alertados de que a implementação do registro de horário, nos termos da citada portaria, além de gerar aumento de gasto para as empresas, pode causar problemas operacionais de difícil solução. A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser debatida com eles. A adoção de consulta tripartite é obrigatória para as normas para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou o Deputado Renato Molling à Agência Câmara de Notícias, em 13 de dezembro de 2010.
A audiência, segundo ele, pode diminuir eventuais conflitos. “Além disso, podem ser encontradas alternativas criativas que ofereçam segurança para o trabalhador, ao mesmo tempo em que desburocratizem o processo produtivo”, acrescentou.
Foram convidados a participar do encontro vários representantes dos trabalhadores e patronais.
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laercio Oliveira (PR-SE), comentou, inicialmente, em sua fala, que, de acordo com a exposição da ABNT, não existem normas para o registro de ponto eletrônico. Nada foi passado ao INMETRO, acrescentou.
Apontou, ainda, algumas dificuldades sofridas pelas empresas para implementar o ponto eletrônico: demissão de funcionários por aquelas que não puderam se habilitar; extinção do ponto devido às novas exigências; impedimentos na venda dos relógios de ponto pela desconfiança de não estarem de acordo com a Portaria do MTE.
Deve-se ressaltar, disse Laércio, que essa situação – do novo registro eletrônico de ponto – não é, ainda, obrigatória, pois o prazo foi postergado para 1º de setembro de 2011, pela Portaria 373 de 2011, para começar a vigir os seus efeitos.
A CNC defende as relações de trabalho saudáveis e o novo sistema não deverá resolver as questões a que se propõe, finalizou Laercio Oliveira.
