O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil (SNRIC), coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou a certificação digital dos cartões RIC – Registro de Identificação Civil – que irão substituir as atuais cédulas de papel do RG. A aprovação aconteceu na noite da última quarta-feira, 15 de setembro, em Brasília.
Também foram definidos os estados que irão participar do projeto-piloto do RIC: Alagoas, Santa Catarina, Maranhão, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil (SNRIC), coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou a certificação digital dos cartões RIC – Registro de Identificação Civil – que irão substituir as atuais cédulas de papel do RG. A aprovação aconteceu na noite da última quarta-feira, 15 de setembro, em Brasília.
Também foram definidos os estados que irão participar do projeto-piloto do RIC: Alagoas, Santa Catarina, Maranhão, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Em acordo assinado com o Ministério da Justiça, o TSE irá disponibilizar a base de dados biométricos e biográficos coletados em 64 municípios de 23 estados do Brasil. Esses municípios vão participar do piloto junto com os estados já selecionados.
A previsão é emitir dois milhões de cartões já no lançamento do novo registro. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de nove anos. O uso do certificado digital no cartão transforma a identidade civil também em identidade eletrônica, podendo ser usada em diversas transações na internet, como operações bancárias, jurídicas, fiscais, entre outras.
A princípio, o RIC virá com informações básicas como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, data, local e órgão da emissão e data de validade. Porém, ele poderá agregar funções de outros documentos no futuro como, por exemplo, CPF, PIS-Pasep, e título de eleitor.
Com a adoção da medida, o RIC será mais um dos documentos que precisarão de certificação digital. Para facilitar a comercialização de certificados digitais para empresários e pessoas físicas, a CNC firmou uma parceria com a Certisign, o que permitiu a implementação de uma estrutura de Autoridade de Registro (AR) dentro de cada federação filiada ao Sicomercio.
Atualmente, 22 entidades já estão preparadas para comercializar certificados digitais: Fecomercio/RS, Fecomercio/PR, Fecomercio/SP e 6 sindicatos naquele estado – Sincoelétrico, Sincomavi, Sincomercio ABC, Sindilojas, Sinapel e Sindicomis,; Fecomercio/SC, Fecomercio/CE, Fecomercio/AL, Fecomercio/AM, Fecomercio/AP, Fecomercio/BA, FEcomercioDF, Fecomercio/ES, Fecomercio/MA, Fecomercio/MS, Fecomercio/PA, Fecomercio/PB, Fecomecio/PE, Fecomercio/PI, Fecomercio/RJ, Fecomercio/RN, Fecomercio/RO, Fecomercio/SE, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
Para mais informações, entre em contato com a federação de seu estado ou envie um e-mail para projetos@cnc.com.br.
