A partir do dia 1° de janeiro de 2012, os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior ficarão dispensados da apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.
A partir do dia 1° de janeiro de 2012, os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior ficarão dispensados da apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.
O objetivo da instrução normativa da Receita Federal, publicada e 21 de dezembro no “Diário Oficial da União”, é facilitar a vida do passageiro e desafogar o trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras. “Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bens”, afirmou Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal.
A dispensa de preenchimento e apresentação da DBA não impede que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da bagagem. Segundo o secretário da Receita, a fiscalização aleatória das bagagens ainda será feita e aqueles que ultrapassarem US$ 500 em viagens feitas de avião ou de barco, ou US$ 300 em viagens terrestres terão que pagar o imposto de importação.
Estão fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no exterior e usados na viagem. Ainda de acordo com Barreto, a partir de junho de 2012 será possível pagar os tributos devidos utilizando o cartão de débito.
O governo estuda ainda a possibilidade de que as declarações possam ser preenchidas e transmitidas utilizando aparelhos móveis como celulares e tablets a partir de 2013.
